A Agenda 2030 é uma estratégia de planejamento global que define objetivos e metas universais para o desenvolvimento sustentável do planeta até o ano de 2030. Esse planejamento se subdivide em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável distribuídos por 169 metas cuja missão é ser referência para as ações de sociedade e governos.

São Objetivos do Desenvolvimento Sustentável previstos na Agenda 2030, EXCETO:

A supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada:

Como se explica que, nos termos da Constituição Federal, a União tem competência concorrente com os Estados e Distrito Federal para legislar sobre proteção do meio ambiente, nos termos do seu artigo 24 caput combinado com o § 1o do mesmo dispositivo, se a mesma União tem competência privativa para legislar sobre atividades nucleares de qualquer natureza, conforme artigo 22, inciso XXVI, da mesma Constituição da República?

A Polícia Civil do Estado Alfa recebeu notitia criminis informando que João estava executando obra e construindo estabelecimento potencialmente poluidor, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. Ao chegar no local dos fatos, os peritos criminais foram recebidos por João, que lhes franqueou a entrada em seu terreno, ainda sem qualquer construção, e lhes exibiu uma licença ambiental emitida pelo órgão competente. Sabe-se que a licença apresentada por João foi concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

De acordo com a Resolução do Conama nº 237/1997, a licença apresentada por João consiste em um(a):

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) organiza a forma como o lixo deve ser destinado, exigindo dos setores públicos e privados transparência no gerenciamento dos seus resíduos. De acordo com tal Política, são considerados rejeitos:

Assinale a alternativa que contém a ordem de prioridade na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, de acordo com a Lei Federal n. 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos:

Segundo a Lei nº 12.651/2012, é correto afirmar que

No âmbito da Lei nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), pode-se afirmar que

A respeito da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é correto afirmar que

Assinale a alternativa que apresenta corretamente dois instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, definidos pela Lei nº 6.938/1981.