A Instrução Normativa Nº 138 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) proíbe a captura de lagostas das espécies Panulirus argus (lagosta vermelha) e Panulirus laevicauda (lagosta cabo verde) com o emprego da arte de pesca do tipo

A Lei 11.959/2009 que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, tornou-se o principal diploma legal a dispor sobre pesca e aquicultura no Brasil. Sobre esse dispositivo, analise as afirmativas a seguir.

I. Na criação de espécies exóticas, é responsabilidade do aquicultor assegurar a contenção dos espécimes no âmbito do cativeiro, impedindo seu acesso às águas de drenagem de bacia hidrográfica brasileira.

II. Toda pessoa, física ou jurídica, que exerça atividade pesqueira bem como a embarcação de pesca devem ser previamente inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, bem como no Cadastro Técnico Federal - CTF na forma da legislação específica.

III. Podem exercer a atividade pesqueira em áreas sob jurisdição brasileira as embarcações estrangeiras de pesca cobertas por acordos ou tratados internacionais firmados pelo Brasil, nas condições neles estabelecidas e na legislação específica.

IV. A inscrição no RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira) é condição prévia para a obtenção de concessão, permissão, autorização e licença em matéria relacionada ao exercício da atividade pesqueira.

Marque a opção que indica as afirmativas CORRETAS.

As embalagens de agrotóxicos devem ser lavadas. Essa lavagem recebe o nome de “tríplice lavagem”, pois é necessário lavar cada uma no mínimo três vezes. Para isso NÃO é recomendado o seguinte passo:

Sobre o meio ambiente na Constituição da República de 1988, e sobre os princípios do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.

Considerando-se a Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa apresenta a sequência CORRETA:

( ) O Plano Nacional de Resíduos Sólidos será elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.

( ) Deverá constar, no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, as metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos.

( ) Serão priorizados, no acesso aos recursos da União, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, os Municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos.

Considerando-se a Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa apresenta a sequência CORRETA:

( ) O Plano Nacional de Resíduos Sólidos será elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.

( ) Deverá constar, no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, as metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos.

( ) Serão priorizados, no acesso aos recursos da União, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, os Municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos.

Em conformidade com o Decreto nº 6.514/2008, as infrações administrativas são punidas, entre outras, com as seguintes sanções:

I. Multa simples.

II. Advertência.

III. Prisão preventiva.

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo a Lei Municipal nº 3.619/2015, em relação ao porte, empreendimentos e atividades serão classificados em pequeno, médio e grande. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Considera-se de pequeno porte aqueles com área de até de área edificável. Considera-se de grande porte aqueles com área igual ou acima de de área edificável.

Em conformidade com o Decreto Municipal nº 3.920/2013, sobre a pavimentação do passeio, assinalar a alternativa CORRETA:

Considerando-se a Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa apresenta a sequência CORRETA:

( ) O Plano Nacional de Resíduos Sólidos será elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.

( ) Deverá constar, no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, as metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos.

( ) Serão priorizados, no acesso aos recursos da União, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, os Municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos.