Considerando-se a Cartilha de Licenciamento Ambiental, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A Licença atestará a viabilidade ambiental do empreendimento, aprovará sua localização e concepção e definirá as medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos negativos do projeto.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao Sistema Nacional do Meio Ambiente.

1. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo e tem como finalidade assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

2. São órgãos executores do Sisnama, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.

3. Os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental são os Órgãos Seccionais do Sisnama.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta, em conformidade com a Lei nº 6.938/1981.

A preservação, a melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico e à proteção da dignidade da vida humana.

Este é considerado conforme a Lei nº 6.938/1981:

O corte, a supressão e a exploração da vegetação secundária em estágio inicial de regeneração do Bioma Mata Atlântica, segundo a Lei nº 11.428/2006, serão autorizados:

Definida pela Lei nº 12.651/2012 como um depósito arenoso paralelo à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzido por processos de sedimentação onde se encontram diferentes comunidades que recebem influência marinha:

Conforme previsão da Lei nº 11.428/2006, a definição de vegetação primária e de vegetação secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica, nas hipóteses de vegetação nativa localizada, será de iniciativa:

Os animais de quaisquer espécies que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, são, conforme a Lei nº 5.197/1967:

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, a administração da vegetação natural para obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo:

São, nesta ordem, órgão consultivo e deliberativo e órgão executor do Sistema Estadual do Meio Ambiente: