2304572 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IADES
Orgão: ADASA

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Regulador de Serviços Públicos - Geologia
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A Lei Distrital nº 5.418/2014 dispõe acerca da Política Distrital de Resíduos Sólidos. Para os efeitos dessa lei, entende-se por ciclo de vida

A

os cuidados no manuseio dos resíduos perigosos no processo de coleta e disposição final.

B

a série de procedimentos necessários para a manutenção adequada do aterro sanitário do Distrito Federal.

C

a série de etapas que compreendem a segurança nas atividades dos trabalhadores envolvidos diretamente no processo de coleta e disposição final.

D

a série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.

E

os cuidados na disposição e no transporte integrado dos resíduos e dos trabalhadores no processo de disposição final.

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2304566 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IADES
Orgão: ADASA

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Regulador de Serviços Públicos - Eng. Ambiental e/ou Sanitário
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A respeito da educação ambiental e do saneamento, assinale a alternativa correta.

A

O Distrito Federal (DF) apresenta grandes drenagens superficiais por estar situado em um alto regional. Por isso, as águas subterrâneas têm função estratégica na manutenção de vazões dos cursos superficiais e no abastecimento de núcleos rurais, urbanos e condomínios situados fora do sistema integrado da concessionária prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água.

B

Na análise dos pedidos de outorga para usos consuntivos, além da verificação da disponibilidade hídrica, deverão ser analisados os usos racionais ou eficientes dos recursos hídricos quanto às finalidades a que se destinam. Para cada finalidade pretendida, o usuário deverá apresentar justificativa da demanda de água necessária, e deverão ser considerados os normativos específicos que regulamentam os usos de recursos hídricos quanto às finalidades requeridas.

C

Nos sistemas de abastecimento público residencial e comercial, as estimativas de demanda de água consideram as populações residentes e as respectivas projeções de crescimento nos horizontes do projeto pretendido. A estimativa dos valores demandados deve ser feita com base nos valores máximos de consumo diário per capita ou de consumo diário por tipo de atividade econômica, conforme referências apresentadas na Resolução Adasa no 18/2020 e em suas alterações.

D

Os resíduos podem ser subdivididos em resíduos domiciliares (RDO) e resíduos de limpeza urbana (RPU), que, no DF, são responsabilidade somente do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU-DF).

E

Faz-se necessário determinar, para fins de emissão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos, qual a vazão de referência que pode ser considerada disponível no ponto onde a água é demandada. No DF, a Adasa mantém uma rede hidrometeorológica com baixa densidade, quando comparada com as demais unidades federativas. Isso ocorre porque, para fins de cálculo do balanço hídrico, necessário para a análise pontual dos requerimentos de outorga, é essencial determinar as vazões de referência no local da demanda, que pode ser feita com técnicas de regionalização de vazões.

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2304565 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IADES
Orgão: ADASA

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Regulador de Serviços Públicos - Eng. Ambiental e/ou Sanitário
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O acesso universal aos benefícios gerados pelo saneamento ainda é um desafio a ser alcançado. Proporcioná-lo, de forma equânime, a toda a sociedade brasileira demanda oenvolvimento articulado dos diversos segmentos sociais envolvidos em parceria com o poder público. Nesse contexto, a educação ambiental em saneamento constitui-se em uma promissora possibilidade de atuação que busca, por meio de ações articuladas, oportunizar a emancipação dos atores sociais envolvidos e, com isso, despertar o protagonismo popular na condução das transformações esperadas.

Disponível em: <https://antigo.mdr.gov.br>. Acesso em: 6 jul. 2022, com adaptações.

No que se refere ao Programa Nacional de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento (PEAMSS), assinale a alternativa correta.

A

O PEAMSS apresenta diretrizes para atendimento das demandas comunitárias por saneamento e teve o intuito de intervir diretamente na problemática do saneamento por meio de estratégias claras e predefinidas.

B

O PEAMSS tem uma atuação global, de modo a facilitar a articulação entre diferentes atores em busca do direito de todos à cidade.

C

No PEAMSS, a educação ambiental, com relação ao controle social, é dissociada da implementação da Política de Saneamento, pois, embora conectados, apresentam diferentes abordagens de atuação.

D

Transparência e diálogo, tolerância e respeito, setorialidade e regionalidade são princípios propostos pela PEAMSS.

E

A articulação prevista no PEAMSS busca a integração de programas, projetos e ações em educação ambiental, meio ambiente, recursos hídricos, desenvolvimento urbano e saúde, que promovam o fortalecimento das políticas públicas em saneamento no País.

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2304564 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IADES
Orgão: ADASA

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Regulador de Serviços Públicos - Eng. Ambiental e/ou Sanitário
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No que tange ao Programa Adasa na Escola, assinale a alternativa correta.

A

Constituem-se diretrizes para a sustentabilidade ambiental na escola: educação ambiental na formação de uma cultura de paz e sustentabilidade; educação científica, ambiental e tecnológica; educação e gestão no saneamento com ferramentas tecnológicas.

B

Os 16 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) adotados pela Cúpula das Nações Unidas, impactam na educação e tem como finalidade contribuir com a formação de indivíduos para um viver mais consciente, responsável e sustentável com o Planeta Terra, respeitando e valorizando as diversidades ecológicas e culturais.

C

Construir uma Escola Saudável requer interagir com a saúde da sociedade e da natureza, que forma o território da escola, local e globalmente.

D

Formar um cidadão pesquisador é uma relevante missão do projeto político-pedagógico da escola, motivando e valorizando a curiosidade e a busca de informações. Para isso, é importante conhecer as diferentes fontes de informação. São exemplos dessas fontes livros, artigos científicos, redes sociais, sites especializados, e também os sites de busca, que devem ser usados cuidadosamente de maneira crítica, para discernir as informações falsas das verdadeiras.

E

O cerrado é o berço das águas, pois nele nascem os rios que formam seis das principais regiões
hidrográficas brasileiras: Parnaíba, Paraná, Uruguai, Tocantins-Araguaia, São Francisco e Amazônica.

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2304563 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IADES
Orgão: ADASA

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Regulador de Serviços Públicos - Eng. Ambiental e/ou Sanitário
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Art. 1o Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

BRASIL. Lei nº 9.795/1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Disponível em: <planalto.gov.br>. Acesso em: 19 jun. 2022.

Em relação às definições de educação formal e não formal, apresentadas pela Política Nacional de Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.

A

A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente em todos os níveis e em todas as modalidades do processo educativo.

B

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

C

A educação ambiental deve ser desenvolvida como uma prática educativa contínua, permanente e isolada em todos os níveis e nas modalidades do ensino formal, para garantir o devido foco nas temáticas ambientais.

D

O poder público exige ampla participação da escola, da universidade e de organizações não governamentais na formulação e na execução de programas e atividades vinculadas à educação ambiental não formal.

E

Entendem-se por educação ambiental não formal as ações educativas voltadas à sensibilização da coletividade acerca das questões ambientais e à sua organização na defesa da qualidade do meio ambiente, inclusive no conteúdo de ética ambiental das atividades profissionais nos cursos de formação e especialização técnico- profissional.

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2304516 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IADES
Orgão: ADASA

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Regulador de Serviços Públicos - Gestão e Regulação
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Acerca dos normativos de segurança de barragens, assinale a alternativa correta.

A

A fiscalização da segurança da barragem do Lago Paranoá é atribuição da Adasa por situar-se em um rio de domínio distrital e tratar-se de um aproveitamento hidrelétrico.

B

Uma barragem cujo reservatório tem capacidade de armazenar 4 milhões de metros cúbicos de água não se submete ao disposto na Lei nº 12.334/2010, caso não indique dano potencial médio ou alto, não armazene resíduos perigosos ou não apresente categoria de risco alto.

C

O Plano de Ação de Emergência (PAE) é um dos instrumentos da Política de Manutenção e Conservação de Barragens (PMCB/DF), mediante a Lei Distrital no 6.362/2019, mas não da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), por meio da Lei Federal no 12.334/2010.

D

O cometimento de infrações de menor gravidade pode estar sujeito a multa com valor mínimo de 1 mil reais.

E

A atribuição de fiscalizar a segurança da barragem cabe ao órgão que tem o domínio do recurso hídrico em que esta se encontra, nos termos dos arts. 20 e 26 da Constituição Federal.

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2304509 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IADES
Orgão: ADASA

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Regulador de Serviços Públicos - Gestão e Regulação
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A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) envolve, em sua esfera de ação, além dos órgãos e das entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e organizações não governamentais com atuação em educação ambiental.

Acerca dos princípios básicos e dos objetivos fundamentais da PNEA, assinale a alternativa correta.

A

O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo é um objetivo fundamental.

B

A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais representa um objetivo fundamental.

C

A garantia de democratização das informações ambientais consiste em um princípio básico.

D

A abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais é um princípio básico.

E

A abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais corresponde a um objetivo fundamental.

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2262163 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SE

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Promotor de Justiça
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Direito Internacional

As metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 16 — Paz, Justiça e Instituições Eficazes — incluem

A

a redução substancial da corrupção e do suborno em todas as suas formas, bem como a ampliação e o fortalecimento da participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global.

B

a proibição das formas de subsídio à pesca que contribuam para a sobrecapacidade e a sobrepesca, bem como a eliminação dos subsídios que contribuam para a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada.

C

o desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes no alto escalão do governo, concentrando-se a tomada de decisão no nível de gestão de pessoas, de forma responsável, inclusiva e participativa.

D

a redução significativa dos fluxos financeiros e de armas legais até 2050, o reforço à recuperação e à devolução de recursos financeiros, bem como o combate a todas as formas de crime organizado.

E

a minimização e o enfrentamento dos impactos da acidificação dos oceanos, inclusive por meio do reforço da cooperação científica em todos os níveis, bem como a garantia de acesso dos pescadores artesanais de pequena escala aos recursos marinhos e mercados.

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2261447 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: ALESP

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Procurador
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Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Civil

Na Constituição Federal, em seu artigo 225, § 3o, no que concerne à matéria ambiental, resta consagrada a tríplice responsabilidade penal, administrativa e civil, todas independentes, embora com influências recíprocas. Em relação à responsabilidade civil por danos ambientais, seus pressupostos são:

A

a existência de atividade de risco para a saúde e o meio ambiente; o dano ou risco de dano, efetivo ou potencial; o nexo de causalidade entre a atividade e o resultado lesivo, não sendo admitidas excludentes de responsabilidade.

B

a existência de atividade de risco para a saúde e o meio ambiente; o dano ou risco de dano, efetivo ou potencial; o nexo de causalidade entre a atividade e o resultado lesivo, sendo admitidas excludentes de responsabilidade.

C

a existência de atividade de risco para a saúde e o meio ambiente; o nexo de causalidade entre a atividade e o resultado lesivo; é independente de dano; a comprovação da culpa, sendo admitidas excludentes de responsabilidade.

D

existência de atividade de risco para a saúde e o meio ambiente; o dano ou risco de dano, efetivo ou potencial; o nexo de causalidade entre a atividade e o resultado lesivo; a comprovação da culpa, sendo admitidas excludentes de responsabilidade.

E

a existência de atividade de risco para a saúde e o meio ambiente; o dano ou risco de dano, efetivo ou potencial; o nexo de causalidade entre a atividade e o resultado lesivo; a comprovação de culpa, não sendo admitidas excludentes de responsabilidade.

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2261446 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: ALESP

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Procurador
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Lei 9.433/1997: PNRH

A Política Nacional de Recursos Hídricos, que estabelece ser a água um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, estrutura-se sob instrumentos, entre os quais encontra(m)-se

A

a compensação aos Estados membros e União, com base no local em que são utilizados os recursos hídricos.

B

os Planos e programas locais e regionais de Recursos Hídricos, cumulativamente.

C

o enquadramento dos corpos de água em categorias econômicas verticalizadas, segundo valor fixado pelo Comitê de Bacias Hidrográficas.

D

a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.

E

o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

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