De acordo com o Art. 2º do Decreto 24.548, de 3 de julho de 1934, “como medida de defesa dos rebanhos nacionais, fica terminantemente proibida a entrada em território nacional de animais atacados ou suspeitos de estarem atacados de doenças, direta ou indiretamente transmissíveis, mesmo estando aparentemente em estado hígido e ainda dos portadores de parasitas externos e internos cuja disseminação possa constituir ameaça aos rebanhos nacionais”.

Com relação a esse dispositivo legal, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) No intuito de evitar a prorrogação de moléstias no território nacional, fica estabelecida a obrigatoriedade de certificado sanitário para o trânsito interestadual de animais por via marítima, fluvial ou terrestre.

( ) Os animais importados, assim como forragens, boxes e quaisquer utensílios transportados conjuntamente, terão livre saída dos meios de transporte que os conduzirem sem o certificado ou guia sanitária passada por autoridade veterinária encarregada da respectiva inspeção.

( ) Constatando a peste bovina, todos os ruminantes que fizerem parte do carregamento serão devolvidos ao país de origem para serem sacrificados e tomadas todas as medidas de profilaxia que se fizerem necessárias.

As afirmativas são, respectivamente,

Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental – EIA e respectivo relatório de impacto ambiental – Rima, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do Ibama em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como

É definido pela Resolução Conama o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e nos transportes.

A cor utilizada para sinalizar o acondicionamento de resíduos perigosos é

As opções a seguir apresentam objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, à exceção de uma. Assinale-a.

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

I. a avaliação de impactos ambientais;

II. o aporte de energias renováveis;

III. o zoneamento ambiental;

IV. o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

Está correto o que se afirma em

Causar poluição de qualquer natureza, em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é ato previsto na Lei de Crimes Ambientais, cuja pena, em caso de crime culposo, é de

Um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde deve obrigatoriamente

Considerando que a zona costeira é patrimônio nacional, nos termos da Constituição Federal de 1988, e que a sua ocupação e exploração devem ocorrer de maneira ecologicamente sustentável, nos termos do Código Florestal, julgue o item que se segue.

É permitida a regularização de empreendimento de salina implantado anteriormente a 22 de julho de 2008, desde que localizado em área de apicum ou salgado, sendo condição que o responsável assuma, em termo de compromisso, a obrigação de proteção da integridade de manguezais arbustivos adjacentes ao empreendimento.

Considerando que a zona costeira é patrimônio nacional, nos termos da Constituição Federal de 1988, e que a sua ocupação e exploração devem ocorrer de maneira ecologicamente sustentável, nos termos do Código Florestal, julgue o item que se segue.

O Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira (ZEEZOC), elaborado conforme o estudo prévio de impacto ambiental e o RIMA de novos empreendimentos, deverá indicar ao órgão licenciador todas as atividades causadoras de significativa degradação ambiental.

Considerando que a zona costeira é patrimônio nacional, nos termos da Constituição Federal de 1988, e que a sua ocupação e exploração devem ocorrer de maneira ecologicamente sustentável, nos termos do Código Florestal, julgue o item que se segue.

As atividades econômicas, no âmbito da zona costeira, sujeitas ao licenciamento ambiental somente poderão ser exercidas por até cinco anos, prazo prorrogável por igual período, exceto no caso de empreendimentos de ecoturismo ou de turismo rural que não ofereçam riscos à saúde ou integridade das pessoas.