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Conforme a Lei nº 11.428/2006, a proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica far-se-ão dentro de condições que assegurem, EXCETO
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Sobre a Licença Ambiental Prévia (LP), é correto afirmar que
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A Área de Proteção Ambiental (APA) tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, sendo constituída por
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Com base na Lei n° 9433/97, sobre a Política Nacional dos Recursos Hídricos, é correto afirmar que a água é um bem de domínio
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Segundo a Resolução CONAMA nº 406/2009, inventário florestal contínuo é definido como um sistema de inventário florestal por meio do qual
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De acordo com a Resolução CONAMA nº 369/2006, a intervenção ou supressão, eventual e de baixo impacto ambiental, da vegetação em Área de Preservação Permanente-APP não pode, em qualquer caso, exceder ao percentual de
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De acordo com a Resolução CONAMA nº 12/1994, que Aprova o Glossário de Termos Técnicos elaborado pela Câmara Técnica Temporária para Assuntos da Mata Atlântica, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Endemismo.
2. Ecótono.
3. Higrófila.
4. Mesófila.
5. Xerófita.
( ) Vegetação adaptada a viver em ambiente com mediana disponibilidade de água, no solo e na atmosfera.
( ) Vegetação adaptada a habitat seco.
( ) Vegetação adaptada a viver em ambiente de elevado grau de umidade.
( ) Espécie nativa, restrita a determinada área geográfica
( ) Zona de contato ou transição entre duas formações vegetais com características distintas.
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De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, a renovação da Licença de Operação (LO) deverá ser requerida com antecedência mínima de
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Um perito foi designado para avaliar o estágio de sucessão de uma área na Mata Atlântica e verificar se é possível realizar a supressão da vegetação para realização de um empreendimento imobiliário. Conforme a Lei nº11428/2006, sabe-se que determinadas áreas possibilitam supressão da vegetação primária em caso de utilidade pública, via autorização do órgão estadual. De acordo com a Resolução CONAMA 10/1993, sua conduta foi de vetar a referida construção pela falta de autorização, pois a área avaliada foi identificada como vegetação primária. As características observadas que permitiram essa classificação foram:
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De acordo com a Lei nº 9.985/2000, a restauração é definida como:
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