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Foram encontradas 27.629 questões.

4156655 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDCAP
Orgão: UEFS

No exercício de suas atribuições, um Analista Universitário é frequentemente demandado a emitir pareceres jurídicos fundamentados não apenas em normas escritas, mas também em diretrizes gerais que orientam todo o ordenamento jurídico. Em determinada análise, o servidor identificou que, mesmo diante de lacuna normativa, seria possível alcançar uma solução juridicamente válida a partir de fundamentos estruturantes do sistema jurídico. Nesse contexto, considerando a Teoria Geral do Direito, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o papel dos princípios jurídicos no ordenamento brasileiro.

 

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4155877 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-24
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Acerca da Lei nº 10.406/2002 – Código Civil –, julgue o item seguinte, a respeito da corretagem.  
A remuneração do corretor, quando não estiver fixada em lei nem ajustada entre as partes, será arbitrada pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis.
 

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4155876 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-24
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Acerca da Lei nº 10.406/2002 – Código Civil –, julgue o item seguinte, a respeito da corretagem.  
A remuneração é devida ao corretor, uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes
 

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4155822 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-24
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Com base no direito civil brasileiro, bem como nos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir
O contrato de doação realizado em contemplação do merecimento do donatário deverá ser celebrado, obrigatoriamente, por escritura pública.
 

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4155821 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-24
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Com base no direito civil brasileiro, bem como nos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir
É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção da dívida, era insolvente e o credor o ignorava.
 

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4155820 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-24
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Com base no direito civil brasileiro, bem como nos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alega
 

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4155819 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-24
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Com base no direito civil brasileiro, bem como nos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir
A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em três anos.
 

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4155818 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-24
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Com base no direito civil brasileiro, bem como nos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir
A simulação configura hipótese de nulidade do negócio jurídico, não sendo passível de confirmação nem de convalidação pelo decurso do tempo.
 

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4155817 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-24
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Com base no direito civil brasileiro, bem como nos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir
O negócio jurídico é anulável quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz, assegurando-se a preservação dos direitos dos terceiros de boa-fé.
 

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4155816 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-24
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Com base no direito civil brasileiro, bem como nos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir
Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, a desconsideração da personalidade jurídica alcançará automaticamente todas as empresas integrantes de um mesmo grupo econômico, caso existente.
 

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