3394406 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: SAEG

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Advogado
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Espécies de ContratoAtos Unilaterais (Art. 854 ao 886)

Giovana recebeu um imóvel proveniente de herança de um suposto tio de sua mãe. Desempregada e precisando de dinheiro, alienou o imóvel para Eduardo. Pouco tempo após a alienação, veio a descobrir que o imóvel havia sido recebido indevidamente e que na verdade ele pertenceria à sua irmã, Isabela. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que se

A

Giovana alienou o imóvel em boa-fé, por título oneroso, responde somente pela quantia recebida.

B

Giovana alienou o imóvel em boa-fé, por título oneroso, responde pelo valor do imóvel, acrescido de perdas e danos.

C

Giovana alienou o imóvel de má-fé, responde apenas pelo valor do imóvel.

D

Eduardo adquiriu o imóvel de boa-fé, cabe o direito de reivindicação, acrescido de perdas e danos.

E

Eduardo adquiriu o imóvel de má-fé, ele deve restituir o imóvel pelo valor atualizado, pagando o valor relativo às perdas e danos e eventuais danos morais.

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3394405 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: SAEG

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Advogado
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Espécies de ContratoMandato (Art. 653 ao 692)

Se o mandatário se fizer substituir na execução do mandato, responderá ao seu constituinte pelos prejuízos ocorridos sob a gerência do substituto,

A

exceto se proveniente de caso fortuito.

B

embora provenientes de caso fortuito, sendo que serão imputáveis ao mandatário os danos causados pelo substabelecido, se tiver agido com dolo ou culpa na escolha deste.

C

embora provenientes de caso fortuito, salvo provando que o caso teria sobrevindo, ainda que não tivesse havido substabelecimento.

D

desde que não tenha proibição do mandante quanto à substituição.

E

não obstante proibição do mandante, exceto se proveniente de caso fortuito.

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3394404 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: SAEG

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Advogado
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Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)Pagamento das Obrigações (Art. 307 ao 333)
Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)Meios Alternativos de Pagamento (Art. 334 ao 388)

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome,

A

não tem direito a reembolsar-se do que pagar e não se sub-roga nos direitos do credor.

B

não tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas se sub-roga nos direitos do credor.

C

tem direito a reembolsar-se do que pagar e se sub-roga nos direitos do credor.

D

tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.

E

ainda que com desconhecimento do devedor, tem direito a reembolsar-se do que pagar e se sub-roga nos direitos do credor, desde que o devedor não tenha meios para ilidir a ação.

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3394403 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: SAEG

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Advogado
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Responsabilidade CivilPressupostos do Dever de IndenizarDano

A imobiliária Compre Já vendeu terrenos em um condomínio na cidade Moradas com a falsa informação de que o loteamento estaria autorizado pelo poder público e que seria possível registrar a propriedade em cartório. Diversos compradores adquiriram lotes no referido condomínio, acreditando que o loteamento estaria em situação regular. Após a compra, quando foram tentar registrar os lotes, os compradores descobriram que o loteamento sequer havia sido aprovado pela prefeitura e, portanto, não seria possível o registro da propriedade. Diante da situação hipotética descrita e considerando o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a condenação deverá atingir

A

A imobiliária e o seu proprietário, em razão da caracterização dos danos morais coletivos.

B

Apenas a imobiliária, em razão da caracterização dos danos sociais.

C

A imobiliária e o seu proprietário, em razão da caracterização dos danos sociais.

D

Apenas a imobiliária, em razão da caracterização dos danos morais individuais causados a cada um dos compradores.

E

A imobiliária e o seu proprietário, em razão da caracterização dos danos morais individuais causados a cada um dos compradores.

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3394402 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: SAEG

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Advogado
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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroEficácia, Aplicação e Conflito de Leis no Espaço (Art. 7º ao 19)

No que diz respeito à aplicação da lei no espaço, prevista na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados os bens a elas relativos.

B

O penhor regula-se pela lei do local em que se encontre a coisa apenhada.

C

Destinando-se a obrigação a ser executada no Brasil e dependendo de forma essencial, será esta observada, admitidas as peculiaridades da lei estrangeira quanto aos requisitos intrínsecos do ato.

D

A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que for assinado o compromisso.

E

Aplicar-se-á a lei do país em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens móveis que ele trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares.

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3376960 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: UPA
Orgão: MPDFT

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Estágio - Direito
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Responsabilidade Civil

Quanto à responsabilidade civil, é correto afirmar que:

A

A culpa concorrente pressupõe uma desproporção entre o dano e a gravidade da culpa.

B

A indenização por injúria, difamação ou calúnia depende da prova de prejuízo material.

C

O direito de exigir reparação só se transmite aos herdeiros se a ação de indenização estivesse ajuizada na data do falecimento da vítima.

D

A independência entre responsabilidade civil e penal inclui a autoria e a materialidade do dano.

E

A responsabilidade do incapaz é subsidiária.

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3376959 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: UPA
Orgão: MPDFT

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Estágio - Direito
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Assinale a alternativa correta sobre as provas e seu meio de produção, nos termos do Código Civil de 2002.

A

A presunção pode ser utilizada como meio de prova.

B

É absolutamente nula a confissão que decorre de erro de fato ou de coação.

C

A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é dotada de fé pública, desde que o ato tenha sido acompanhado por 2 (duas) testemunhas.

D

A confissão é ato revogável, desde que a revogação se dê até 1 (um) ano do ato ou antes do trânsito em julgado.

E

Os menores entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos não podem ser admitidos como testemunhas.

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3376958 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: UPA
Orgão: MPDFT

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Estágio - Direito
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

Em relação à usucapião, adquire a propriedade do bem imóvel aquele que exercer a posse direta, com animus domini por:

A

Dez anos, podendo ser considerado o tempo de posse do herdeiro, contanto que os períodos de posse ocorram sem interrupção, nem oposição, mediante justo título e boa-fé.

B

Quinze anos, sem interrupção, nem oposição, independentemente de justo título e boa-fé, sem possibilidade de redução do prazo no caso do imóvel ser considerado como moradia habitual do possuidor.

C

Dez anos, sem interrupção, nem oposição, mediante justo título e boa-fé, independentemente da capacidade civil do proprietário.

D

Quinze anos, sem interrupção, nem oposição, desde que prove o justo título e boa-fé.

E

Quinze anos, sem interrupção, nem oposição, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

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3376957 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: UPA
Orgão: MPDFT

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Estágio - Direito
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Contratos em GeralClassificação dos Contratos

José e Rafael realizaram um negócio jurídico em que ficou estipulado que: José entregaria determinado bem móvel para Rafael, que ficaria autorizado a vender o bem, pagando a José, em contrapartida, o valor de quinhentos reais; e Rafael poderia optar por devolver o bem, no prazo de vinte dias, para José. De acordo com o Código Civil, nessa situação hipotética foi firmado um contrato classificado como;

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3376956 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: UPA
Orgão: MPDFT

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Estágio - Direito
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Contratos em Geral

Assinale a opção CORRETA a respeito das espécies de contratos.

A

Em contrato de comodato, jamais o comodatário poderá pleitear restituição ao comodante das despesas realizadas com o uso e gozo da coisa.

B

No contrato de prestação de serviço, o aliciamento de pessoa já obrigada em contrato escrito anterior é causa violadora da boa-fé subjetiva.

C

Devido ao fato de o contrato de empreitada ser personalíssimo, em regra, nessa modalidade de contrato, a morte do empreiteiro é causa de extinção do contrato.

D

Não será devida a remuneração ao corretor, no contrato de corretagem em que se obtenha o resultado almejado pela mediação, se tal contrato for desfeito posteriormente pelas partes.

E

No contrato de troca e permuta uma das partes transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para a outra.