Considerando o entendimento de Antônio Junqueira de Azevedo (2002), é correto afirmar que o negócio jurídico aparente

A empresa de Reciclagem RRR, empreendimento de economia solidária, sofreu uma auditoria externa promovida por sua nova diretoria. Ao final da auditoria, foi descoberto que o seu ato constitutivo, registrado na Junta Comercial há quatro anos, tinha um defeito. Um dos novos diretores, ao tomar ciência da falha, pretende requerer judicialmente a anulação da constituição da empresa de reciclagem RRR, alegando defeito do ato constitutivo.

Diante da situação hipotética e do disposto no Código Civil, Lei nº 10.406/2002 e suas atualizações, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art. 618 do Código Civil Brasileiro, nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, qual é o prazo legal e irredutível de garantia em que o empreiteiro/construtor responderá objetivamente pela solidez e segurança do trabalho, a contar da entrega da obra?

A doação

Com relação à evicção, considere:

I. Pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

II. Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou, à indenização pelas despesas dos contratos e pelos prejuízos que diretamente resultarem da evicção.

III. O preço, seja a evicção total ou parcial, será o do valor da coisa, na época em que se evenceu, e proporcional ao desfalque sofrido, no caso de evicção parcial.

IV. Não podem as partes, ainda que por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

Está correto o que se afirma em

No que concerne ao inadimplemento das obrigações, nos contratos benéficos, responde por

A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, inclusive se

Tulipa é credora de João, tendo sido o seu crédito penhorado. Esse crédito

Fábio possui obrigação de restituir coisa certa a Susan. Porém, nessa situação, se a coisa se perder antes da tradição, sem culpa de Fábio,

A prescrição