Considerando as disposições do Código Civil relativas à posse, assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições do Código Civil acerca do contrato de compra e venda, é correto afirmar:

Considerando as disposições do Código Civil a respeito dos contratos civis e empresariais, é correto afirmar:

A respeito das obrigações solidárias, assinale a alternativa correta.

Tendo em vista as disposições relativas à validade dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

Código Civil Brasileiro regulamenta, através da Lei número 10.406/2002, os aspectos legais associados à capacidade de autodeterminação, ou seja, a capacidade civil.

Sob essa perspectiva, é correto afirmar que “são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil” os:

Analise as afirmativas a seguir.

I. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, abrirá provisoriamente a sucessão, e nomear-lhe-á curador.

II. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.

III. Se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência, depois de estabelecida a posse provisória, cessarão para logo as vantagens dos sucessores nela imitidos, ficando, todavia, obrigados a tomar as medidas assecuratórias precisas, até a entrega dos bens a seu dono.

IV. O cônjuge do ausente, ainda que esteja separado de fato ou judicialmente, será o seu legítimo curador.

Estão INCORRETAS apenas as afirmativas

Não corre prescrição, EXCETO:

Analise as afirmativas a seguir.

I. Perdem o caráter de bens imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, ainda que para nele se reempregarem.

II. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

III. Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram e o direito à sucessão aberta.

IV. Os materiais destinados a alguma construção, mesmo enquanto não forem empregados, passam a adquirir a qualidade de imóveis.

Está INCORRETO o que se afirma em

Uma servidora civil da Marinha procura a assistente social da sua Organização militar buscando orientação para a seguinte situação: sua filha de 22 anos é pessoa com deficiência intelectual e vem se relacionando com um rapaz, também pessoa com deficiência intelectual, há quatro meses, está grávida e decidiu se casar com esse rapaz. Ocorre que a servidora não aceita essa decisão por entender que a filha é ainda muito dependente e por acreditar que seu futuro genro não poderá prestar a assistência necessária à criança.. Nesse sentido, a servidora civil gostaria de saber se há alguma possibilidade de impedir o casamento, dada a deficiência de ambos os noivos e por acreditar que a filha e seu futuro neto estarão melhores sob seus cuidados. Com base na Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), qual seria a informação correta a ser prestada para a servidora civil pela assistente social?