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Se aluno menor de idade causar danos a terceiros enquanto estiver na escola, esta, e não os pais, responderá objetivamente pelos prejuízos.
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É nulo o casamento contraído entre tio e sobrinha.
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Ainda que assinado pelo testador, é nulo o testamento particular mecânico caso falte a leitura do documento pelo testador perante as testemunhas.
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Para que ocorra uma antinomia jurídica, é necessário que as normas em conflito sejam regras jurídicas, ou seja, normas Jurídicas ou princípios jurídicos.
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Da Condição, Termo e Encargo (Arts. 121 a 137)
A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue o item subsequente.
Considere que João tenha doado um apartamento a Mariana, sua sobrinha, com a condição de ela se formar em medicina, e que, passado algum tempo, ele tenha oferecido o mesmo imóvel em hipoteca. Nessa situação hipotética, caso seja implementada a condição pela donatária, deve-se extinguir a hipoteca.
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Assinale a resposta que contém somente pessoas jurídicas de direito privado, nos termos do Código Civil Brasileiro:
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O termo "pessoa jurídica" indica uma entidade formada por uma ou mais pessoas físicas, podendo ser detentora de direitos e obrigações. A luz do Código Civil brasileiro, sobre pessoas jurídicas, não é pessoa jurídica de direito privado:
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Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
De acordo com o Código Civil brasileiro, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
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Osvaldo levou título comprobatório da constituição de hipoteca, garantindo crédito em seu favor, para que fosse inscrito no Cartório de Registro de Imóveis. Ocorre que, naquele mesmo dia, fora registrada outra hipoteca sobre aquele mesmo imóvel, em favor de outro credor. Enquanto a escritura referente à hipoteca de Osvaldo indica que ela foi lavrada às 14h, a escritura da hipoteca já registrada naquele dia indicava que ela fora lavrada às 10h.
Diante disso, a hipoteca trazida por Osvaldo:
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Acerca dos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.
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