Considerando-se o Direito das Obrigações, em sede de Direito Civil, e em conformidade com o Código Civil brasileiro (Lei Federal n.º 10.406/2002), assinale V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas:

( ) I- O devedor responde por perdas e danos se, na obrigação de fazer, a prestação do fato se tornar impossível por qualquer que seja o motivo, independentemente da aferição de culpa.

( ) II- Na obrigação de restituir coisa certa, caso a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, o credor irá recebê-la, tal qual se ache, sem direito à indenização.

( ) III- Na obrigação de não fazer, o devedor que pratica determinado ato, a cuja abstenção se obrigara, não tem como evitar que o credor exija dele o desfazimento do ato, sob pena de se desfazer à custa desse credor, ficando o devedor com a obrigação de ressarcir o credor em perdas e danos.

( ) IV- Na hipótese de “A” entregar sacas de soja para “B”, está demonstrado corretamente um exemplo de obrigação de dar coisa incerta, visto que o objeto está devidamente indicado pelos mínimos requisitos legais necessários.

Assinale a alternativa CORRETA.

A novação é uma operação jurídica do Direito das obrigações que consiste em criar uma nova obrigação, substituindo e extinguindo a obrigação anterior e originária. Nesse sentido e observado o ordenamento jurídico brasileiro, marque a alternativa incorreta.

Quanto ao objeto do Pagamento e sua prova, marque a alternativa Correta.

A obrigação é indivisível quando:

I. A prestação tem por objeto uma coisa não suscetível de divisão, por sua natureza.

II. A prestação tem por objeto um fato não suscetível de divisão, por motivo de ordem econômica.

III. A prestação tem por objeto uma coisa não suscetível de divisão, dada a razão determinante do negócio jurídico.

Após analisar as afirmações acima, marque a alternativa correspondente.

Nas obrigações alternativas, regulamentadas pelo Código Civil, estabelece que a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta.

Na obrigação de não fazer, o Código Civil diz que, praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos. Em caso de urgência, poderá o credor:

A luz do código civil vigente, sobre as obrigações de fazer, dispostas em seu texto, marque a alternativa incorreta.

Nas obrigações de Dar coisa incerta, está correto o exposto pela alternativa:

Em conformidade com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, sobre o direito de construir, analisar os itens abaixo:

I. Em se tratando de vãos, ou aberturas para luz, seja qual for a quantidade, altura e disposição, o vizinho poderá, a todo tempo, levantar a sua edificação, ou contramuro, ainda que lhes vede a claridade.

II. Na zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho.