No que tange ao Poder Executivo, se o Presidente e o Vice-Presidente da República vagarem nos dois primeiros anos do período presidencial, deverão ser feitas eleições:

Sobre o Poder Constituinte Originário, é correto afirmar que ele é:

A Mutação Constitucional consiste em:

A Constituição Federal de 1988, quanto à sua origem e forma de alteração, é classificada como:

Considerando o Sistema Tributário Nacional estabelecido pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

Sobre a convalidação dos atos administrativos prevista no art. 11 da Lei nº 10.177/1998, assinale a alternativa correta.

Em relação à reintegração, uma forma de provimento dos cargos públicos, de acordo com a Lei nº 10.261/1968, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 10.177/1998 estabelece o procedimento administrativo de reparação de danos causados por agente público quando realizado no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Sobre a disciplina estabelecida a aludido procedimento, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Constituição Federal, em relação à advocacia pública, é correto afirmar que:

Considerando os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, em virtude de sentença judicial, e de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.