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De acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do
Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em
Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos o seguinte:
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De acordo com o art. 15 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado
intervirá nos Municípios quando
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De acordo com o art. 7º da Lei Orgânica do Município de Ivorá, compete ao Município,
participativamente com a União Federal, o Estado do Rio Grande do Sul e a comunidade:
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De acordo com o art. 22 da Constituição Federal de 1988, sobre o que compete
privativamente à União legislar?
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De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a
lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes
no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos
seguintes termos:
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De acordo com o previsto no art. 29 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul,
assinale a alternativa que apresenta um direito dos servidores públicos civis do Estado.
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De acordo com o art. 6º da Lei Orgânica do Município de Ivorá, compete somente ao
Município:
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De acordo com o art. 20 da Constituição Federal de 1988, são bens da União:
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- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da Constituição
De acordo com o art. 4º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do
Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo seguinte princípio:
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De acordo com o art. 13 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul,
é competência do Município, além da prevista na Constituição Federal e ressalvada a do Estado:
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