Um município brasileiro com mais de oito milhões de habitantes terá como número máximo de Vereadores:

Assinale a alternativa correta diante da expressa disposição na Constituição Federal.

A responsabilidade funcional na atividade fiscalizatória exige que o agente atue em estrita observância aos cinco princípios fundamentais expressos no caput do Artigo 37 da Constituição Federal/1988. Esses princípios balizam o controle da atuação do servidor e determinam os limites éticos e legais do poder de polícia. Assinale a alternativa que apresenta um caso prático em que o agente fiscalizador exerceu sua atividade de controle alinhada a todos esses cinco princípios da administração pública expressos simultaneamente em:

Agente da Guarda Municipal de Baturité é acionado para conter depredação da Maria-Fumaça, réplica histórica de locomotiva que percorria o trecho Fortaleza-Baturité nos séculos XIX e XX, instalada em praça da cidade. Ao chegar, identifica pessoa em atitude suspeita próxima ao patrimônio e realiza abordagem. Assinale a assertiva que melhor fundamenta essa conduta.

Identifique a forma pela qual o Município de Baturité participa do sistema de segurança pública previsto na Constituição Federal.

É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

São brasileiros naturalizados:

Considerando o que consta da Constituição Federal sobre a remuneração dos servidores públicos, é correto afirmar que