No que se refere à ordem ambiental brasileira, segundo a Constituição Federal de 1988, incumbe ao poder público
I assegurar o equilíbrio ecológico e priorizar as presentes gerações.
II proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica.
III fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
Assinale a opção correta.

O art. 62 da referida constituição estabelece que, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar __________________, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base no Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, que garante direitos e estabelece deveres tanto aos brasileiros quanto aos estrangeiros residentes no país, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base no Capítulo VII – Da Administração Pública da referida constituição, analise o trecho abaixo:

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração (1ª parte). Segundo o inciso III do art. 37, o prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período (2ª parte). Por força do disposto no § 3º do art. 39, ficam assegurados aos servidores ocupantes de cargo público, entre outros benefícios: o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria e a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Maurício, Lucila e Gildásio são munícipes de Cordilheira Alta e, por utilizarem muito os serviços públicos de saúde do Município, desejam participar mais ativamente da sua gestão. Considerando a situação apresentada e exclusivamente as disposições da CF/1988, é correto afirmar que:

Considerando especificamente as disposições da CF/1988, analise a sentença abaixo:

A CF/1988 estabelece que a qualificação para o trabalho e para a cidadania são objetivos da educação (1ª parte). Além disso, prevê um ensino ministrado com base no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, permitindo a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino (2ª parte). A garantia do direito à educação e à aprendizagem se restringe ao período do Ensino Fundamental (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Considerando as disposições da CF/1988, analise as assertivas abaixo:

I. Torna-se estável após 2 anos de efetivo exercício o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. É condição para aquisição de estabilidade a realização obrigatória de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Quais estão corretas?

Considerando apenas as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), a prática de racismo constitui crime:

Johannes é estrangeiro e cometeu, em seu país, crime de opinião. Em razão disso, evadiu-se para o Brasil, e seu país de origem requereu ao Brasil sua extradição. Considerando a situação apresentada e exclusivamente as disposições da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que Johannes:

Joaquim é pessoa autodeclarada negra, conforme as disposições do Estatuto Nacional da Igualdade Racial. Ele desenvolve, em conjunto com a sua família, atividades produtivas no campo. Considerando as disposições do Estatuto, bem como a situação apresentada, é correto afirmar que Joaquim: