Uma comunidade quilombola situada em município do interior do Maranhão passou a reivindicar que procedimentos administrativos locais relacionados ao uso tradicional do território considerassem suas formas próprias de organização social e resolução comunitária de conflitos. Acerca do debate suscitado, a tese jurídica que mais se coaduna com a hermenêutica constitucional contemporânea e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sustenta que

Escolha a alternativa que completa corretamente a lacuna.

O princípio _________________ significa a obrigatoriedade de que exista a possibilidade de uma causa ser reapreciada por um órgão judiciário (ou administrativo, se for o caso de processo administrativo) de instância superior, mediante a interposição de recurso contra a decisão do órgão de instância inferior.

Relacione as colunas, considerando a doutrina dos quatro status em que o indivíduo pode encontrar-se diante do Estado, desenvolvida pelo Professor alemão Georg Jellinek. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
1 – Passivo
2 – Negativo
3 – Positivo
4 – Ativo

(  ) Exigência de atuação positiva do Estado
(  ) Autodeterminação do indivíduo; não ingerência do Estado.
(  ) Subordinação aos poderes públicos; sujeição a deveres fundamentais.
(  ) Exercício dos direitos políticos; participação na formação da vontade estatal.

Qual é o remédio constitucional, de natureza civil, submetido a rito sumário, que se destina a garantir, em favor da pessoa interessada, o exercício de pretensão jurídica discernível em seu tríplice aspecto: direito de acesso aos registros relativos à pessoa do impetrante; direito de retificação desses registros e direito de complementação dos registros?

Assinale a alternativa que não contém um conceito característico dos direitos fundamentais.

Assinale a alternativa cujo cargo não é privativo de brasileiro nato.

Com relação ao Mandado de Injunção, coloque V para verdadeiro ou F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Trata-se de um remédio constitucional colocado à disposição de qualquer pessoa que se sinta prejudicada pela falta de norma regulamentadora, sem a qual resulte inviabilizado o exercício dos direitos, liberdades e garantias constitucionais.
( ) O mandado de injunção não é gratuito e, para sua impetração, é necessária a assistência de advogado.
( ) É um pressuposto do mandado de injunção a falta, desde que total, de norma regulamentadora de um preceito constitucional de natureza mandatória.
( ) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, caberá mandado de injunção para discutir a constitucionalidade de norma regulamentadora do direito previsto na Constituição.

Quais são as tradicionais características apontadas pela doutrina para o poder constituinte originário?

Como é denominado o princípio em que o texto constitucional dispõe que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito?

Assinale a alternativa incorreta no que se refere aos brasileiros naturalizados.