Acerca das disposições presentes na Constituição Federal de 1988, em especial sobre a organização político-administrativa do Estado, assinale a alternativa correta.

Em se tratando da nacionalidade brasileira, nos termos da Constituição, são considerados brasileiros naturalizados

Acerca das disposições inerentes aos direitos sociais, conforme o Art. 6º da CF/88, é correto afirmar que eles

Sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

A educação é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 (CF/88). Assinale a opção correta em relação ao artigo 205.

A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo IV, estabelece o papel do Estado na promoção da ciência, tecnologia e inovação, definindo diretrizes para o fomento e a cooperação entre diversos setores.

Considerando a aplicação de recursos e a interação entre entes públicos e privados, com base no texto constitucional, assinale a alternativa correta.

A fiscalização das contas governamentais ocorre por controle interno e externo, cabendo aos Tribunais de Contas emitir pareceres. Em que ponto a CF se manifesta sobre essa competência?

Acerca dos Direitos e Deveres Individuais, previstos na Constituição Federal, analise:

I - Protegem livre manifestação do pensamento.

II - Vinculam acesso a cargos públicos a autorização judicial prévia.

III - Garantem a inviolabilidade da intimidade e da vida privada.

IV - Podem sofrer restrições temporárias em situações excepcionais, respeitados limites legais.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

Uma Assembleia estadual aprovou lei mudando a composição de seu Tribunal de Justiça, contrariando regras da Constituição. Juízes locais questionam a validade. Qual fundamento poderia subsidiar tal ação?

A organização do Estado brasileiro envolve União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Em matérias de competência concorrente, como se harmoniza a atuação legislativa?