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4160020 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: AMT Eusébio-CE
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Sobre a autoridade de trânsito, pode-se AFIRMAR que:

 

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4160019 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: AMT Eusébio-CE
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Considere o contexto a seguir:

Após grave acidente de transito, em que um veículo desgovernado invadiu uma garagem residencial, um agente entra na residência sem solicitar consentimento do morador, a fim de retirar a vítima presa no veículo que estava em chamas.

Sobre a atividade do agente, é CORRETO afirmar que:

 

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4160018 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: AMT Eusébio-CE
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Analise o texto a seguir:

 

Durante um curso para agentes de transito, o instrutor afirma que politicas publicas de mobilidade devem promover a erradicação da pobreza e da marginalização , pois isso constitui um dos princípios fundamentais do Estado Brasileiro, artigos 1º a 4º da Constituição Federal (CF).

 

Considerado o Título I da CF I da CF, a erradicação da pobreza e da marginalização enquadra-se CORRETAMENTE como:

 

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4160007 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: AMT Eusébio-CE
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O direito á inviolabilidade da intimidade e da vida privada, art 5º, X da Constituição Federal (CF), foi interpretado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação no uso de tecnologias monitoramento.

Assinale CORRETAMENTE sobre a posição do tribunal quando a utilização de dados pessoais em consentimento.

 

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4160006 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: AMT Eusébio-CE
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A Republica federativa do brasil buscara a integração econômica, politicas, social e cultural dos povos da américa Latina, visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações. Trata-se de  uma diretiva guiar as relações internacionais do Brasil

Dentre os princípios que regem as relações internacionais do brasil NÂO está prevista(o) a (o):

 

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De acordo com a Lei Estadual n° 20.656/2021, é circunstância que sempre agrava a penalidade administrativa, quando não constitui ou qualifica a infração,

 

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Conforme a Lei Estadual n° 20.656/2021, são circunstâncias que sempre atenuam a penalidade administrativa:

 

I. a ausência de dolo;

II. o baixo grau de instrução ou escolaridade do infrator;

III. o indivíduo ter cometido a infração sob a influência de multidão em tumulto, se não a provocou;

IV. a comunicação prévia e eficaz, pelo infrator, do risco de danos a bens, pessoas e serviços;

V. a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e da fiscalização da atividade.

 

Estão corretas:

 

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Segundo o Estatuto do Servidor do Paraná, ao se trajar de maneira extravagante, portanto de forma incompatível com o ambiente de sobriedade exigido pela repartição pública, o servidor estará descumprindo o dever de

 

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De acordo com o Estatuto do Servidor do Paraná, a apuração do tempo de serviço será feita em

 

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Considerando o Estatuto do Servidor do Paraná, assinale a alternativa correta sobre cargos de provimento em comissão.

 

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