As revoluções americana e francesa marcam a primeira geração de direitos positivados e exprimem a noção de fixar uma esfera de autonomia pessoal, refratária à expansão do poder.

Dentre as características dos direitos fundamentais, pode-se destacar a indisponibilidade, ou seja, mesmo que seja o titular do direito, não se pode abrir mão de direito fundamental.

Acerca das classificações da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue os itens a seguir.

A CF/1988 é classificada como Constituição-Garantia, em relação a seus objetivos, pois estabelece objetivos e metas sociais a serem garantidas no futuro ao seu povo.

Acerca das classificações da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue os itens a seguir.

A CF/1988 é promulgada e dogmática, no que se refere ao critério de origem e de modo de elaboração, respectivamente.

Acerca das classificações da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue os itens a seguir.

Quanto à estabilidade, a CF/1988 é do tipo flexível, pois já possui mais de uma centena de emendas constitucionais.

Acerca das classificações da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue os itens a seguir.

Trata-se, quanto ao conteúdo, de constituição do tipo material.

O princípio da publicidade dos atos administrativos constitui instrumento de transparência e de controle social, impondo à Administração o dever de dar conhecimento de suas decisões aos administrados e à sociedade em geral.

Em razão do princípio da eficiência, é admissível que a Administração Pública flexibilize as exigências de motivação e contraditório quando isso for necessário para a obtenção de resultados mais céleres no interesse público.

O princípio da moralidade administrativa possui força jurídica autônoma em relação ao princípio da legalidade, podendo fundamentar, por si só, o controle jurisdicional de atos administrativos.

O princípio da impessoalidade é compatível com a divulgação de atos governamentais que destaquem a figura pessoal do agente público responsável, desde que tal publicidade esteja vinculada aos resultados de interesse institucional.