No que se refere à disciplina do mandado de segurança, à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

Determinado Deputado Federal pretende ingressar em juízo para impedir a tramitação de um projeto de lei ordinária que trata de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República. O parlamentar alega que o projeto apresenta vício formal de iniciativa e viola o devido processo legislativo. Considerando o processo legislativo constitucional, o controle de constitucionalidade e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.

Ana, Luísa e Samuel nasceram em território brasileiro, em situações distintas. Ana é filha de canadenses que estavam no Brasil a passeio. Luísa nasceu em Belo Horizonte, filha de pai espanhol e mãe alemã, ambos a serviço do Estado italiano. Samuel nasceu em São Paulo, filho de pais chineses que estavam no Brasil a serviço da República Popular da China. À luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto à nacionalidade originária dos indivíduos mencionados, é correto afirmar que:

Carlos protocolou pedido de acesso a informações pessoais constantes em banco de dados do Ministério da Defesa. O pedido foi indeferido por despacho do Ministro de Estado da Defesa, com fundamento em suposto sigilo institucional. Diante da negativa, Carlos impetrou habeas data, visando assegurar o acesso aos dados. Com base na situação narrada e na Constituição Federal de 1988, a competência para julgar o habeas data é do:

Conforme o Art. 210 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre o ensino fundamental:

Em conformidade com o disposto no artigo 127 da Constituição Federal de 1988 é correto afirmar:

De acordo com o artigo 129 da Carta Republicana, são funções institucionais do Ministério Público:

Observe o seguinte trecho do §6º, do artigo 127 da Constituição da República de 1988, no qual foram propositadamente omitidos alguns dados:

“Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na ____________, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

Sobre as funções institucionais do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa correta sobre o cargo de Procurador-Geral da República: