O Brasil é uma República Federativa formada por:

De acordo com a Constituição Federal, que define elementos que representam oficialmente o Brasil:

A Constituição Federal estabelece objetivos que orientam a atuação do Estado brasileiro.

De acordo com o artigo 3º, é CORRETO afirmar que constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

A Constituição Federal atribui às administrações tributárias papel estratégico na estrutura do Estado brasileiro, reconhecendo sua relevância institucional.

Considerando o regime constitucional aplicável às administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA.

A Constituição Federal estabelece diferentes formas de ingresso no serviço público, cada qual com regime jurídico próprio. Considere as seguintes formas de contratação por uma entidade integrante da Administração Pública.

I. Ingresso mediante prévia aprovação em concurso público para cargo efetivo.

II. Nomeação para cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração.

III. Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Nos termos da Constituição Federal, são considerados servidores públicos aqueles que ingressaram nas hipóteses previstas nos itens: