À luz das normas constitucionais sobre Segurança Pública da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

No âmbito da Administração Pública, a atuação estatal deve observar rigorosamente um conjunto de princípios constitucionais que orientam e limitam o exercício das funções administrativas. Dentre esses princípios, destaca-se aquele que impõe à Administração o dever de atuar estritamente de acordo com a lei, respeitando as normas jurídicas vigentes e garantindo que seus atos estejam em plena adequação ao ordenamento jurídico.

Tal exigência está diretamente relacionada à ideia de:

Um servidor público é nomeado para um cargo de comissão sem ter sido aprovado em concurso público. De acordo com a Constituição Federal, essa nomeação é

São objetivos da assistência social expressamente previstos na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, EXCETO:

Um cidadão procura a rede pública de saúde para realizar um tratamento complexo e questiona como o Estado organiza as ações e os serviços de saúde para garantir o atendimento à população. Sobre o tema, à luz da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

Juliana é servidora pública aprovada em concurso e está em exercício há 4 anos. Recentemente, foi notificada de que o Estado pretende exonerá-la, sem a instauração de processo administrativo, alegando necessidade de redução de custos. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Sobre os direitos sociais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais.

De acordo com a Constituição Federal, em situação de perigo público iminente, qual providência constitucional pode ser adotada em relação à propriedade particular?

Marcos é servidor público estadual e acaba de completar um ano de trabalho. Ele solicita informações ao setor de Recursos Humanos sobre seu direito a férias e ao respectivo adicional financeiro. De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.