A Constituição Federal de 1988 promoveu importantes transformações na organização político-administrativa do Brasil, impactando diretamente antigas áreas sob administração federal. Nesse contexto, a respeito do Estado do Amapá, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na Constituição Federal, analise as alternativas abaixo e assinale a única correta dos direitos dos cidadãos que devem ser estritamente observadas pelos servidores públicos, em especial os Guardas Civis Municipais.

Uma equipe de Guarda Municipal impediu moradores de circularem por determinada via pública sem que houvesse risco, emergência ou previsão legal da restrição. Em relação à Constituição:

Em investigação administrativa interna, um gestor determinou leitura de mensagens privadas de servidor, sem ordem judicial. De acordo com o texto constitucional:

Durante patrulhamento, guardas municipais pretendiam ingressar em residência sem mandado e sem situação emergencial. Segundo a Constituição é CORRETO afirmar que:

Em diligência, agentes divulgaram fotos de pessoa física como se fosse criminosa, antes mesmo de qualquer investigação, em redes sociais oficiais. Quanto ao direito fundamental afetado, assinale a única alternativa CORRETA.

Em evento cultural, cidadão utilizou cartaz crítico ao governo municipal. A autoridade exigiu identificação prévia para permitir a manifestação. De acordo com a Constituição:

Um guarda municipal foi informado de que determinado ato, apesar de não ser proibido por lei, seria punido administrativamente com base em “normas costumeiras”. Com base nos princípios constitucionais:

Durante concurso para agente público, edital municipal exigiu que apenas homens poderiam concorrer a uma das funções. Segundo a Constituição, é correto afirmar que:

Um cidadão foi abordado e informado de que não poderia manifestar opinião crítica sobre gestão municipal em espaço público. Considerando a liberdade constitucional, assinale a única alternativa CORRETA.