No sistema brasileiro de controle concentrado de constitucionalidade, pode ocorrer a coexistência de ADIs propostas perante tribunais estaduais e perante o STF. Considerando o entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADI 3.659/AM acerca da coexistência dessas ações e do princípio da igualdade no acesso a cargos públicos, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal estabelece um rol de legitimados para a propositura de ações no controle concentrado de constitucionalidade. Considerando o disposto no art. 103 da Constituição, acerca dos legitimados para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) perante o STF, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal estabelece hipóteses específicas de cabimento do recurso extraordinário como instrumento destinado a assegurar a supremacia da ordem constitucional. Conforme disposto no art. 102, III, da Constituição Federal, considerando as competências do STF sobre o recurso extraordinário, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Constituição Federal, no que se refere ao requisito da repercussão geral no recurso extraordinário, assinale a alternativa correta.

A respeito da inconstitucionalidade e de seus efeitos no ordenamento jurídico, assinale a alternativa correta.

O controle de constitucionalidade é um instrumento essencial para a preservação da supremacia da Constituição Federal no ordenamento jurídico. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

À luz das competências constitucionais do Sistema Público de Saúde, assinale a alternativa correta.

De acordo com as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar sobre a participação da iniciativa privada na assistência à saúde:

Nos termos da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram:

Considerando as formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei nº 6.677 de 26 de setembro de 1994, e suas alterações posteriores, numere a segunda coluna de acordo com a primeira.

(1) Reversão

(2) Recondução

(3) Reintegração

(4) Aproveitamento

( ) É o retorno do aposentado por invalidez, quando os motivos determinantes da aposentadoria forem declarados insubsistentes por junta médica oficial.

( ) É o retorno do servidor em disponibilidade à atividade, mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.

( ) É o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado ou ao resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por sentença judicial transitada em julgado.

( ) É o retorno do servidor estável, sem direito a indenização, ao cargo anteriormente ocupado, dentro da mesma carreira, em decorrência de reintegração do anterior ocupante.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é