O Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA prevê a "absoluta prioridade" na efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Segundo o parágrafo único deste artigo, a garantia de prioridade compreende, entre outros aspectos:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que assegura direitos fundamentais à criança e ao adolescente, especialmente quanto à dignidade, ao respeito e às formas de educação e cuidado, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas atualizações, assinale a afirmativa correta:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas atualizações, primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, compreende garantia de:

Sobre o processo pedagógico, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas atualizações, pode-se afirmar que:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas atualizações, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

Sobre o Conselho Tutelar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas atualizações, pode-se afirmar que:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas atualizações, assinale a afirmativa INCORRETA:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas atualizações, orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais é considerado que tipo de assistência?

Durante uma ação de acompanhamento psicossocial de famílias em situação de vulnerabilidade social, uma equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) identificou a gestante Carla, que revelou a pretensão de entregar o seu bebê para adoção e manifestou expressamente o desejo de manter sigilo, inclusive quanto à identidade do genitor e de quaisquer familiares. Após orientação adequada, compareceu à Vara da Infância para formalizar a intenção.
Considerando a hipótese narrada e a interpretação do Superior Tribunal de Justiça acerca da entrega voluntária, é correto afirmar que: