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A respeito das medidas aplicadas aos pais de adolescente, conforme previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Água Branca-AL
I. Dentre as garantias enunciadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é possível destacar a garantia de prioridade, a qual compreende, entre outros fatores, a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. II. Ao regular a velocidade, o condutor deve observar constantemente as condições físicas da via.
Marque a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Água Branca-AL
I. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada ao adolescente, entre outras, a garantia de direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente. II. À luz da Lei 8.069/90, as crianças e os adolescentes têm primazia de receber proteção e socorro em circunstâncias de risco.
Marque a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Cariacica-ES
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Cariacica-ES
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Cariacica-ES
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Brasília Minas-MG
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990) estabelece que se uma criança ou adolescente aparecer na escola com indícios de maus tratos, mantiver um elevado número de faltas injustificadas, evadir-se da escola ou tiver várias repetências, esgotados os recursos escolares, é dever da direção da instituição de ensino fundamental comunicar ao:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Brasília Minas-MG
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Os castigos físicos, segundo o artigo Art. 18-A do Estatuto da criança e do adolescente (ECA, 1990), são caracterizados como:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sapezal-MT
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
O uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, na relação com crianças e adolescentes, “como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los” (BRASIL, ECA, Artigo 18A, 2019) é refutado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para os fins desta Lei, considera-se castigo físico (incluído pela Lei nº 13.010, de 2014):
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sapezal-MT
O Estatuto da Criança e do Adolescente —- ECA — Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Considera-se criança e adolescente para efeito dessa Lei a pessoa com:
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