580957 Ano: 2014
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área XV
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De acordo com a legislação em vigor, o Ministério do Esporte é o órgão responsável pela construção da Política Nacional do Esporte. Com relação à atuação desse órgão, julgue o seguinte item.

O Conselho Nacional do Esporte é um órgão colegiado diretamente vinculado ao Ministro de Estado do Esporte e parte integrante do Sistema Brasileiro de Desporto. Sua função é exclusivamente consultiva, não possuindo competência para expedir normas sobre temas relativos ao desporto.

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580484 Ano: 2014
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área XV
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Com respeito ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB), julgue o item subsecutivo.

O investimento no desenvolvimento técnico das setenta e quatro modalidades olímpicas é uma das atribuições do COB.

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568012 Ano: 2014
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: IBFC
Orgão: SEE-MG

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Professor da Educação Especial - Artes
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Fayga Ostrower (1991:56) defende que, na análise de uma imagem ou obra visual, “tratamos do como e porquê das formas”. Sobre o ensino da percepção visual e sensibilidade estética, assinale a alternativa incorreta.

A

A forma da obra de arte ou de uma imagem visual, que é o que se apresenta visível e concreto, gera apenas uma possibilidade de interpretação.

B

A busca de situações visuais diferenciadas, no ambiente da escola e fora dele, poderá ampliar este conhecimento dos alunos, uma vez que poderá trazer questionamentos na análise de obras de arte, em suas próprias produções artísticas, nos elementos publicitários (material gráfico, out-door, pôsteres), em páginas de sites, em estruturas arquitetônicas, no designer de um mobiliário ou de um elemento decorativo etc.

C

Faz parte da investigação saber como orientar e articular o movimento visual de uma composição artística.

D

É pertinente que o professor estimule o aluno a elaborar suas próprias proposições ou conclusões com relação a este assunto, tomando como ponto de partida tais indagações: como e por que?

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567705 Ano: 2014
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área XV
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Como uma espécie de coroamento do processo que vinha se desenvolvendo desde a criação da Associação Brasileira de Educação (ABE), em 1924, foi lançado em 1932 o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. Dirigido “ao povo e ao governo”, esse manifesto propunha-se a realizar a reconstrução social pela reconstrução educacional.

D. Saviani. O legado educacional do “Longo Século XX” brasileiro. In D. Saviani; J. Almeida; R. Souza.; V. Valdemarin. O legado educacional do século XX no Brasil. Campinas, SP: Autores Associados, 2004, p. 33 (com adaptações).

A partir do texto acima, julgue o item a seguir, relativo ao pensamento educacional brasileiro.

A centralidade do aluno no processo educativo, em uma perspectiva de aprendizagem que valoriza a vinculação dos saberes escolares com a vida cotidiana, a experiência prática e o inquérito e a reflexão crítica são aspectos integrantes da filosofia subjacente à proposta de uma Escola Nova, tal como defendida por Anísio Teixeira.

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567589 Ano: 2014
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFMT
Orgão: UFT

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Produtor Cultural
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Sobre direito de autor, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ao contrário dos direitos morais de autor sobre uma criação literária, artística ou científica, os direitos patrimoniais de autor podem ser cedidos totalmente a terceiros.

( ) A proteção aos direitos do autor depende de registro da obra literária, artística ou científica na Biblioteca Nacional, instituição responsável pelo registro de obras literárias e artísticas desde 1973.

( ) Textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais não estão protegidos pelo direito autoral.

( ) O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei N.º 9.610/98) que protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas.

Assinale a sequência correta.

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567574 Ano: 2014
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Com respeito ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB), julgue o item subsecutivo.

O COB, organização não governamental alinhada com os valores, conceitos e ideais do olimpismo e com autonomia garantida pela Constituição Federal de 1988, atua em esportes formais e não formais, assim como nos esportes escolares no Brasil.

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567292 Ano: 2014
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Lei 9.615/1998: Lei Pelé

A Lei n.º 9.615/1998 — Lei Pelé — é o mais importante texto normativo sobre o esporte no Brasil. Com relação a essa lei e às demais normas pertinentes, julgue o item que se segue.

Às entidades de administração do desporto é facultada a previsão, em seus estatutos, de regras referentes à inelegibilidade de seus dirigentes, quando condenados por crime doloso em sentença definitiva, para o desempenho de cargos e funções eletivas ou de livre nomeação.

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563372 Ano: 2014
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área XV
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Pela primeira vez, em nossa história constitucional, a Constituição Federal de 1988 dedicou uma seção ao tema do desporto. Com relação a esse assunto, julgue o item a seguir.

Na aplicação do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, não há tratamento diferenciado entre o destinado ao desporto de prática profissional e ao desporto de prática não profissional, uma vez que não há previsão constitucional para essa diferenciação.

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552280 Ano: 2014
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área XV
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Lei 10.671/2003: Estatuto do Torcedor

Uma série de episódios envolvendo manifestações de racismo e de violência têm ocorrido nos estádios de futebol brasileiros nos últimos anos. Um dos instrumentos legais de que o Estado e a sociedade dispõem para lidar com a questão consiste no Estatuto de Defesa do Torcedor, instituído pela Lei n.º 10.671, de 15/5/2003. No que se refere a esse tema, julgue o próximo item.

O Estatuto de Defesa do Torcedor aplica-se ao desporto profissional e, em se tratando de competições, também do desporto não-profissional.

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552198 Ano: 2014
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área XV
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Com relação aos profissionais da educação, julgue o item que se segue.

De acordo com a legislação federal vigente, os planos de carreira do magistério da educação básica pública devem prever, no máximo, 75% da jornada de trabalho dedicada à interação direta com os alunos.