520570 Ano: 2014
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área XV
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Acerca das normas federais e do financiamento da cultura no Brasil, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla PRONAC, sempre que empregada, refere-se ao Programa Nacional de Apoio à Cultura.

O Plano de Ação para Cidades Históricas (PAC-Cidades Históricas) destina-se às cidades médias e pequenas representativas da memória colonial nacional, e o investimento de seus recursos restringe-se aos sítios históricos urbanos.

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520093 Ano: 2014
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF Sertão

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Jornalista
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Lei 4.117/1962: Código Brasileiro de Telecomunicações

A telecomunicação, de acordo com Código Brasileiro de Telecomunicações, prevê como sua finalidade o serviço de transmissão, emissão ou recepção de símbolos, caracteres, sinais, escritos, sons, informações de qualquer natureza. Além disso, o serviço de telecomunicação pode ser especial, relativo a serviços de interesse geral, a não aberto à correspondência pública. São considerados serviços de telecomunicação especial, exceto:

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519830 Ano: 2014
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área XV
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Acerca do esporte de participação, julgue o item que se segue.

A lei vigente determina que, no esporte de participação, deve prevalecer o sentido lúdico, caracterizado pela livre escolha e o atendimento ao conceito ampliado de saúde, tanto nas unidades que compõem o SUS quanto nos núcleos de esporte e lazer integrantes de projetos sociais.

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505018 Ano: 2014
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: IBFC
Orgão: SEE-MG

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Professor da Educação Especial - Artes
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No Eixo Temático I da Proposta Curricular do Conteúdo Básico Comum (CBC), é previsto o estudo do tópico Estudo da história das artes visuais. Sobre o ensino desse tópico, analise as afirmativas e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A arte também estabelece novas representações temporais e espaciais, como os estilos modernistas, que tenderam a fragmentar e romper com as estruturas tradicionais de representação pictórica (cubismo, surrealismo, dadaísmo e outros).

( ) A Arte pode até ser deixada de lado na educação transmitida na sociedade de cada época, já que nem sempre assume uma posição de reconhecimento na história.

( ) O estudo da História da Arte, com a compreensão da contextualização das obras de arte em seu tempo e espaço, deve estar inserido no ensino de Arte, considerando a importância desse entendimento da relação entre cultura, arte e história.

( ) É importante que, para este aprendizado, os alunos sejam estimulados a fazer questionamentos, expondo os variados pontos de vista que poderão surgir, de acordo com suas críticas e julgamentos acerca das obras que tiverem contato.

( ) A arte nem sempre é condicionada ou dependente dos acontecimentos sociais e muitas vezes não se posiciona como um importante elemento transformador da realidade, deixando de implementar novos conceitos ou determinar novas maneiras de produção e apreciação de arte.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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504854 Ano: 2014
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: IBFC
Orgão: SEE-MG

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Professor da Educação Especial - Artes
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A apresentação dos conteúdos gerais tem por finalidade encaminhar os conteúdos específicos das expressões artísticas artes visuais, dança, música e teatro. Sobre o ensino de Arte, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. O professor deve evitar desenvolver conteúdos e temas ligados à postura do aluno em relação a questões sociais, relações intersubjetivas na aprendizagem, primordialmente ligados aos sentimentos humanos.

II. O aluno deve aprender a valorização das diferentes formas de manifestações artísticas como meio de acesso e compreensão das diversas culturas.

III. O professor deve valorizar a capacidade lúdica, a flexibilidade, do espírito de investigação e de crítica como aspectos importantes da experiência artística.

Estão corretas as afirmativas:

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504778 Ano: 2014
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área XV
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Acerca das políticas e ações governamentais na área da educação, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla FIES, sempre que utilizada, se refere ao Fundo de Financiamento Estudantil.

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa se baseia na perspectiva de que os três primeiros anos do ensino fundamental constituem um ciclo de alfabetização e letramento essencial para o sucesso escolar ulterior, e inclui, entre suas ações, o suporte à formação de professores alfabetizadores e a aplicação anual de uma avaliação padronizada nacional ao universo de concluintes do terceiro ano do ensino fundamental.

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504423 Ano: 2014
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: IBFC
Orgão: SEE-MG

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Professor da Educação Especial - Artes
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Entendendo o ensino de Arte como agente transformador e formador do cidadão, estão elencados objetivos nos quais foram contempladas a memória do patrimônio cultural, novas e possíveis leituras do mundo por meio de sons, imagens e movimentos e o entendimento da sociedade por meio de atividades práticas de pesquisa, criação e fruição em arte. Sobre o ensino da Arte, assinale a alternativa correta.

A

Estabelece-se a contextualização desses objetivos, conteúdos e estratégias, respeitando as ações individuais e coletivas em diferentes comunidades, resguardando sempre seus valores culturais e patrimoniais.

B

É necessário o planejamento e a experimentação em sala/escola/comunidade para que, em sua prática diária, os educadores possam manter os projetos inalterados do início ao fim.

C

As propostas de estratégias a serem desenvolvidas permitirão ao aluno o contato com as expressões artísticas somente por meio da apreciação e da contextualização.

D

Não é necessário que o professor lance mão do conhecimento de outros membros da comunidade que possam participar como agentes informadores, num primeiro momento.

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502543 Ano: 2014
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área XV
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Julgue o item seguinte, relativo a esporte de alto rendimento.

Há uma efetiva participação de universidades públicas por meio da rede de excelência esportiva — rede CENESP —, cujo objetivo principal é a utilização da ciência do esporte na preparação de atletas das modalidades esportivas olímpicas.

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502243 Ano: 2014
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFMT
Orgão: UFT

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Produtor Cultural
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Em resumo, a sistemática é a seguinte: Um artista plástico vende uma tela de sua autoria a um colecionador, por uma certa quantia. Posteriormente, a mesma obra é revendida pelo triplo do preço. Nesse caso, o autor da obra original deve receber 5% sobre a diferença arrecadada. Caso ocorra uma nova revenda, um novo percentual de 5% deve incidir sobre a eventual diferença verificada, e assim sucessivamente, beneficiando o criador até o fim do prazo de proteção autoral de sua obra.

(O Globo Online. Coluna de Renato Pacca de 11/01/2012. Acesso em 03/02/2014.)

O texto de Renato Pacca refere-se ao direito que o autor de uma obra de arte original tem em participar do preço das transações de que a obra é objeto. Esse direito, bastante evocado no campo das artes plásticas, é conhecido como

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502239 Ano: 2014
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área XV
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Pela primeira vez, em nossa história constitucional, a Constituição Federal de 1988 dedicou uma seção ao tema do desporto. Com relação a esse assunto, julgue o item a seguir.

Submetem-se ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva, além de outras pessoas e entidades, também os árbitros, assistentes e demais membros de equipe de arbitragem.