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Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um princípio ou conceito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil?
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes e obrigações para o tratamento de dados pessoais no Brasil. Considerando o que dispõe a LGPD, é correto afirmar que:
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- Fundamentos do Direito Digital
- Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)
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( ) As normas da lei devem ser observadas somente no âmbito da União, excetuando qualquer outro ente federativo.
( ) O respeito à privacidade é um dos fundamentos da lei.
( ) A lei garante que toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais.
( ) A lei garante a transferência internacional de dados pessoais em alguns casos definidos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018, há uma imposição de que os controladores e operadores de dados pessoais implementem medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Assim, uma instituição financeira deve adotar políticas rigorosas de segurança da informação e sistemas de criptografia para proteger os dados bancários de seus clientes, garantindo a integridade e a confidencialidade das informações.
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A Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) estabelece que o tratamento de dados pessoais deve ser realizado apenas com o consentimento explícito do titular, salvo alterações previstas na lei, como o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias pelo controlador. Por exemplo, uma empresa de comércio eletrônico deve obter consentimento explícito dos clientes para coleta e utilizar seus dados pessoais para fins de marketing, garantindo a transparência e a autonomia dos titulares sobre seus dados.
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À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
O controlador e o operador são necessariamente pessoas físicas, e ambos são incumbidos de decidir sobre o tratamento de dados, de acordo com a LGPD.
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À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
O princípio da adequação, previsto na LGPD, diz respeito à realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
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À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
O conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico é considerado banco de dados para fins da LGPD.
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À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
Os dados utilizados para a formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural identificada poderão ser considerados como dados pessoais.
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