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3400525
Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Conceição Aparecida-MG
Disciplina: Direito Digital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Conceição Aparecida-MG
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Para o exercício dos direitos dos titulares, a
Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD) prevê um conjunto de ferramentas que
aprofundam obrigações de transparência ativa e passiva. Em
relação ao tratamento de dados pessoais de crianças,
assinalar a alternativa CORRETA.
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À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
O operador e o encarregado são agentes de tratamento de dados pessoais.
O operador e o encarregado são agentes de tratamento de dados pessoais.
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À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, sem prejuízo de outros.
A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, sem prejuízo de outros.
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À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
Consideram-se coletados no território nacional os dados pessoais cujo titular nele se encontre no momento da coleta.
Consideram-se coletados no território nacional os dados pessoais cujo titular nele se encontre no momento da coleta.
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À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
O princípio da segurança na LGPD está relacionado à garantia de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento de dados pessoais sensíveis e os respectivos agentes de tratamento.
O princípio da segurança na LGPD está relacionado à garantia de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento de dados pessoais sensíveis e os respectivos agentes de tratamento.
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À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
O controlador de dados pessoais é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete proferir as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
O controlador de dados pessoais é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete proferir as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
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3397024
Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
Disciplina: Direito Digital
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
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De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor no Brasil no ano de 2020, assinale a alternativa
correta sobre qual foi o objetivo principal.
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De acordo com a LGPD, "__________ é uma obrigação
para todas as empresas, visando garantir que os dados
pessoais sejam processados de forma segura e
transparente".
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
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3392806
Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Cruz Monte Castelo-PR
Disciplina: Direito Digital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Cruz Monte Castelo-PR
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Conforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais, a demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas, é característica do princípio da:
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De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), qual das seguintes entidades é considerada controlador de dados?
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