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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
“dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com
o objetivo de proteger os direitos fundamentais de
liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento
da personalidade da pessoa natural”.
Considerando as diretrizes da Lei nº 13.709, relacione os conceitos da coluna 2 com os respectivos tipos de informação na coluna 1.
Coluna 1 Informação
1. Operador 2. Dado anonimizado 3. Dado pessoal sensível
Coluna 2 Conceitos
( ) Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
( ) Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
( ) Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Considerando as diretrizes da Lei nº 13.709, relacione os conceitos da coluna 2 com os respectivos tipos de informação na coluna 1.
Coluna 1 Informação
1. Operador 2. Dado anonimizado 3. Dado pessoal sensível
Coluna 2 Conceitos
( ) Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
( ) Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
( ) Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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De acordo com o artigo 17º da Lei nº 13.709/2018:
“.................... assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de................................. , nos termos desta Lei.”
“.................... assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de................................. , nos termos desta Lei.”
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É fundamento da proteção de dados pessoais no
Brasil, expresso no artigo 2º da Lei nº 13.709/2018:
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Julgue o item que se segue.
A LGPD exige que todas as organizações nomeiem um
Encarregado de Proteção de Dados (DPO),
independentemente do tamanho da organização.
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Julgue o item que se segue.
A LGPD proíbe completamente a transferência
internacional de dados pessoais para outros países.
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Julgue o item que se segue.
A LGPD estabelece que as organizações devem notificar
as autoridades e os titulares dos dados em caso de
incidente de segurança que possa comprometer a
proteção dos dados.
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, estabelece como uma das bases para o tratamento de dados o
consentimento do titular dos dados. Considerando as situações nas quais o consentimento seja necessário para o tratamento de
dados, assinale a afirmativa correta.
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À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público
deve ser realizado para o atendimento de sua finalidade pública na persecução do interesse público, objetivando executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais. Nas hipóteses em que é permitida a transferência pelo poder público de dados pessoais
constantes de base de dados a entidades privadas, é imprescindível o consentimento do titular dos dados nos seguintes casos,
EXCETO:
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A MEGK é uma indústria farmacêutica com sede na Alemanha e
possui uma fábrica no Brasil. A unidade brasileira da MEGK tem
estimulado que profissionais de saúde que atuam no território
nacional coletem dados pessoais de saúde de pacientes em
tratamento com fármacos produzidos na fábrica do Brasil, de
modo a apoiar seu centro de pesquisas.
Considerando a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a coleta de dados pessoais de saúde:
Considerando a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a coleta de dados pessoais de saúde:
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A empresa Vendas SA coleta dados cadastrais e de consumo de
seus clientes utilizando uma ferramenta Web desenvolvida pela
empresa WebTI. A Vendas SA informou quais dados quer coletar,
por quanto tempo e qual tipo de análises quer fazer com esses
dados. A WebTI é a responsável pelos protocolos de acesso,
armazenagem, backup e proteção contra invasões, tudo de
acordo com as especificações de segurança da Vendas SA.
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o papel desempenhado pela empresa WebTI é de:
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o papel desempenhado pela empresa WebTI é de:
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