Julgue a assertivas a seguir:

I. Autodeterminação dos povos;

II. Soberania nacional;

III. Autodeterminação informativa;

IV. Livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor;

Trata-se de fundamentos elencados na Lei Geral de Proteção de Dados o que se afirma apenas em:

Sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), assinale a alternativa correta:

Considerando as definições da Lei Geral de Proteção de Dados, é possível afirmar que um dado pessoal sobre filiação a sindicato é descrito como:

A lei Federal nº 13.709/2018, ao tratar do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes define que este deve ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, ou seja, dispensa-se o consentimento de ambos os pais.

Qual é a lei que rege a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

De acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, é inaplicável ao tratamento de dados pessoais

De acordo com a Lei nº 12.965/14, o “conjunto de informações referentes à data e hora de início e término de uma conexão à internet, sua duração e o endereço IP utilizado pelo terminal para o envio e recebimento de pacotes de dados” corresponde ao conceito de

Assinale a alternativa que apresenta o conceito adequado em relação às disposições da Lei nº 13.709/2018.

No que se refere aos dispositivos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), é correto afirmar que