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Foram encontradas 3.262 questões.

2947011 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: FGV
Orgão: TJ-SE
A empresa X disponibiliza o serviço web OuvidorApp para registrar reclamações e elogios de usuários. A empresa Y contratou o serviço OuvidorApp da empresa X e definiu quais informações dos usuários quer coletar, quais tratamentos e análises quer realizar, e o tempo de descarte dos dados. Para atender requisitos de tratamento da empresa Y, a empresa X tomou algumas decisões sobre as configurações da infraestrutura e segurança para armazenar esses dados e as respectivas políticas de backup.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a empresa Y exerce o papel de:
 

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2947010 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: FGV
Orgão: TJ-SE
A empresa XPTO é responsável pelos dados de seus clientes e os repassa para a empresa terceirizada de call center X realizar o atendimento aos seus clientes. A empresa X executa o tratamento dos dados de acordo com o determinado pela XPTO.
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a empresa X é o(a):
 

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2946384 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: IDCAP
Orgão: CREA-BA

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não se aplica ao tratamento de dados pessoais:

I.Realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

II.Realizado para fins exclusivamente jornalístico e artístico.

III.Realizado para fins exclusivos de segurança pública.

Está (ão) CORRETA (S):

 

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2946383 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: IDCAP
Orgão: CREA-BA

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a disciplina da proteção de dados tem como fundamentos, EXCETO:

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/ 2018/lei/l13709.htm

 

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2946189 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: IBFC
Orgão: IAPEN-AC
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas hipóteses levantadas nas alternativas abaixo. Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas hipóteses.
 

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2946188 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: IBFC
Orgão: IAPEN-AC
Segundo a Lei de Proteção de Dados, analise as afirmativas abaixo.

I. Dado pessoal sensível é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
II. Dado anonimizado é dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
 

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2946187 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: IBFC
Orgão: IAPEN-AC
Segundo a Lei de Proteção de Dados a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos listados abaixo. Assinale a alternativa que não apresenta um destes fundamentos.
 

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2946027 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUNDEP
Orgão: UFSJ
Provas:
De acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
Acerca das regras relativas ao referido consentimento, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) Após o fornecimento do consentimento, ele não poderá ser revogado pelo titular.

(   ) Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
(   ) Cabe ao controlador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto na LGPD.
(   ) É vedado o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento.
Assinale a sequência correta.
 

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2946026 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUNDEP
Orgão: UFSJ
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), normatiza diversos conceitos.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação do sujeito com o seu respectivo conceito.

COLUNA I
1. Titular 2. Controlador 3. Autoridade nacional
COLUNA II
(   ) Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
(   ) Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
(   ) Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Assinale a sequência correta.
 

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2944862 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
Provas:
Determinada empresa multinacional especializada em coleta e tratamento de dados por meio digital, angariou informações de brasileiros para prestação de serviços de seguros para viagens. Supondo que a operação de tratamento de dados seja realizada exclusivamente na Argentina, sede da empresa, por pessoa jurídica de direito privado, temos que, neste caso hipotético:
 

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