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3843609 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: PGE-MS
Orgão: PGE-MS
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com base na referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA.

 

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3843555 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: PGE-MS
Orgão: PGE-MS
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Com base nas definições constantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, assinale a alternativa INCORRETA:

 

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3843554 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: PGE-MS
Orgão: PGE-MS
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre os princípios que devem ser observados na atividade de tratamento de dados. A limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados, corresponde ao conceito do:

 

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3842769 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-ES
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De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a opção correta.
 

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3842694 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-ES
Em relação à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) no contexto do direito de acesso à informação pública, assinale a opção correta.
 

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3842581 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL

Julgue o próximo item, relativo à análise de dados.

 

A assimetria de informação é uma situação identificável na fase de conhecimento do negócio e ocorre quando uma das partes, em uma transação econômica, possui informações que a outra não possui.

 

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3842580 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL

Julgue o próximo item, relativo à análise de dados.

 

São chamados de dados governamentais os dados acessíveis ao público, representados em meio digital, processáveis por máquina, referenciados na Internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, seu consumo ou seu cruzamento.

 

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3842579 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL

Julgue o próximo item, relativo à análise de dados.

 

A confirmação de um dado considerado outlier ocorre com a aplicação de critérios de dispersão ou com a identificação de inconsistências diante das regras de negócio.

 

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3842575 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL

Julgue o seguinte item, relativo à proteção de dados pessoais.

 

A autoridade nacional de proteção de dados poderá determinar ao operador a elaboração de relatório de impacto à proteção de dados pessoais, salvo dados sensíveis.

 

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3842474 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTAQ

Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item a seguir.

 

Segundo as boas práticas adotadas na ANTAQ, documentos públicos contendo dados pessoais devem ser anonimizados.

 

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