A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece princípios para o tratamento de dados pessoais no Brasil. Um desses princípios é a finalidade, que significa

No que se refere ao tratamento de dados pessoais sensíveis, conforme nos leciona a Lei nº 13.079/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, é correto afirmar que:

De acordo com o Decreto nº 45.771/2024, que trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Distrito Federal, são considerados como agentes de tratamento:

Com base na LGPD, o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado nas seguintes hipóteses, EXCETO:

Com base na Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios às respectivas atividades de tratamento de dados pessoais que deverão observar a boa-fé.

Coluna 1

1. Livre acesso.

2. Segurança.

3. Necessidade.

Coluna 2

( ) Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

( ) Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

( ) Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Ao pesquisador público, de acordo com a Lei Estadual nº 1.049/2008 (Lei Estadual de Inovação de São Paulo),

Para os efeitos da Lei nº 10.973/2004 (Lei Federal de Inovação), considera-se:

Vide Lei n° 14.129, de 29 de março de 2021, procura-se o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão. Assim sendo, assinale a opção que apresenta princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública.

Segundo a Lei n°14.129, de 29 de março de 2021, os documentos e atos processuais realizados em meio digital possuem validade, desde que sejam assinados eletronicamente, atendendo aos parâmetros de:

Um escritório de advocacia utiliza um sistema para armazenar dados dos clientes, como processos e dados pessoais. Após o falecimento de um cliente informado ao escritório, a equipe de TI questiona por quanto tempo os dados devem ser mantidos. O gestor de privacidade do escritório orienta que, de acordo com a LGPD, o tratamento de dados deve ser encerrado, salvo em algumas hipóteses. Nesse cenário, com base na LGPD, uma situação em que o tratamento de dados pessoais deve ser encerrado é quando os