De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 70, as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) são realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis. É/SÃO despesa(s) com MDE

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases, Art. 66, a preparação para o magistério superior, far-se-á, prioritariamente,

As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se em determinadas categorias administrativas, de acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Art 19. Incluem-se entre essas categorias administrativas as instituições

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases, em seu Art. 9º, lista as incumbências da União, no âmbito da organização da educação nacional. É uma dessas incumbências:

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases, Art. 52, “as universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano”. Sobre as características das universidades, analise as afirmativas a seguir:

I. Um terço do corpo docente, pelo menos, deve ter titulação acadêmica de mestrado ou de doutorado.

II. A produção intelectual institucionalizada deve ocorrer mediante o estudo sistemático dos temas e dos problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional.

III. Um terço do corpo docente deve trabalhar em regime de tempo integral.

IV. As universidades têm independência plena e regime jurídico próprio.

É CORRETO o que se afirma em:

Com base no Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, a respeito do atendimento educacional especializado, analise as afirmativas a seguir, empregando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:

( ) O atendimento educacional especializado é compreendido como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e recursos pedagógicos organizados institucional e continuamente.

( ) O atendimento educacional especializado será prestado de modo complementar à formação dos estudantes com deficiência e/ou com transtornos globais do desenvolvimento, com apoio permanente e limitado ao tempo e à frequência dos estudantes às salas de recursos multifuncionais ou de modo suplementar à formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação.

( ) Os núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação superior visam a eliminar barreiras físicas, de comunicação e de informação que restringem a participação e o desenvolvimento acadêmico e social de estudantes com deficiência.

( ) O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.

A sequência CORRETA de afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F), de cima para baixo, é:

No que diz respeito ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), aprovado pela Resolução nº 05/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), é INCORRETO afirmar:

Segundo o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Acerca dos currículos, é INCORRETO afirmar que, na Educação Infantil,

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI, 2010), a proposta pedagógica das instituições de educação infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica. NÃO é uma função sociopolítica da concepção da proposta pedagógica:

Sobre a perspectiva da diversidade, prevista nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI, 2010), é CORRETO afirmar: