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Tendo em vista o Regimento Interno da Faculdade de Música do Estado do Espírito Santo “Maurício de Oliveira”, são atribuições do conselho acadêmico, EXCETO

 

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê, em seu Artigo 1º, que a educação “abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.”

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 4 fev. 2022.

Estão de acordo com essa concepção educacional e com a referida Lei os seguintes princípios:

 

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2318571 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCM
Orgão: FAMES

Tendo em vista o Regimento Interno da Faculdade de Música do Estado do Espírito Santo “Maurício de Oliveira”, são atribuições do assessor especial, EXCETO

 

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2318551 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCM
Orgão: FAMES

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. No Artigo 3º da referida Lei constam os princípios que devem servir de base para se ministrar o ensino. Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que corresponde aos referidos princípios.

( ) Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

( ) Autoritarismo de ideias e de concepção pedagógica.

( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

( ) Exclusão do direito à educação e à aprendizagem durante a adolescência.

( ) Garantia de padrão de qualidade e valorização da experiência extraescolar.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

 

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2263574 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

Segundo dispõe expressamente a Lei nº 9.394/1996, os recursos das doações às universidades públicas

 

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2263546 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

Um município localizado em região com predominante exploração agropecuária pretende incentivar o desenvolvimento tecnológico e de inovação, atraindo empresas e instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) cuja missão institucional ou objetivo social ou estatutário seja pesquisa aplicada àquele setor produtivo. O plano do município é acelerar a aplicação de tecnologia e inovação pelos produtores rurais. Proprietário de uma fazenda recebida por doação de um grande produtor da região constituiu uma ICT e iniciou o desenvolvimento de um projeto de implantação de um parque tecnológico. De acordo com o que dispõe a Lei nº 10.973/2004, o município

 

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2263106 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP

A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Básicas da Educação Nacional) trata, em seu artigo 26, sobre a composição dos currículos em suas bases comuns e partes diversificadas. No que diz respeito à Educação Física, conforme o parágrafo 3º, é correto afirmar que

 

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2263105 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP

No parágrafo 2º do artigo 54 da Resolução CNE/CEB nº 4/2010, determina-se como obrigatória “a gestão democrática no ensino público e prevista, em geral, para todas as instituições de ensino [...]”. Isso implica em

 

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2263081 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP
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Conforme o art. 11 das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, para garantir o bem-estar de crianças, adolescentes, jovens e adultos, no relacionamento entre todas as pessoas, a Educação Básica, dentre outras,

 

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2263080 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP
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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), art.1º, a educação escolar deverá vincular-se

 

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