Considerando o conjunto de normas que regulam a educação brasileira, relacione os itens abaixo:

1. Constituição Federal

2. Lei de Diretrizes e Bases da Educação

3. Base Nacional Comum Curricular

4. Plano Nacional de Educação

( ) Peça fundamental do planejamento da política educacional, determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional a serem desenvolvidas nos 10 anos seguintes à sua aprovação.

( ) Lei maior do Estado Brasileiro, define a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

( ) Documento normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

( ) Em vigor desde 1996, estabelece princípios e fins da educação nacional, além de regular uma série de aspectos da educação básica e superior.

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.

Em 2024, termina a vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE), que teve início em 2014. Em 2017, por decreto, o Governo Federal extinguiu a Conferência Nacional de Educação (Conae), que garantia a participação de estados e municípios no debate nacional. Após amplo período de discussões, a discussão regional foi mantida e a Conae foi substituída pela

Uma das conquistas garantidas pela LDB foi a descentralização de recursos para as escolas públicas. Entretanto, esses recursos precisam ser geridos por toda a comunidade escolar, e um dos dispositivos de acompanhamento e controle chama-se

Em 1934, a Constituição Federal previu a necessidade de uma lei que norteasse a educação nacional para traçar diretrizes e planos. Assinale a alternativa que indique o número dessa lei e a data em que foi sancionada.

O ensino remoto se tornou realidade imediata desde 2020 por causa da pandemia ocasionada pela covid-19. As desigualdades sociais, além de ficarem mais claras, se agravaram uma vez que a crise econômica se aprofundou.

A condição expressa na charge, embora real, poderia ter sido evitada, uma vez que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação garante

O Parecer da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação 4/1998 destaca:

O reconhecimento de identidades pessoais é uma diretriz para a Educação Nacional, no sentido do reconhecimento das diversidades e peculiaridades básicas relativas ao gênero masculino e feminino, às variedades étnicas, de faixa etária e regionais e às variações sócio/econômicas, culturais e de condições psicológicas e físicas, presentes nos alunos de nosso país. Pesquisas têm apontado para discriminações e exclusões em múltiplos contextos e no interior das escolas, devidas ao racismo, ao sexismo e a preconceitos originados pelas situações socioeconômicas, regionais, culturais e étnicas. Estas situações inaceitáveis têm deixado graves marcas em nossa população infantil e adolescente, trazendo consequências destrutivas. Reverter este quadro é um dos aspectos mais relevantes desta diretriz.

(Parecer da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação nº 04 de 1998.)

Segundo Tomaz Tadeu da Silva, a reversão do quadro apresentado está contemplada na revisão do currículo, a partir da inclusão

Um estudante de quinze anos diagnosticado com Síndrome de Down foi transferido de uma escola da Rede Particular de Ensino para a Rede Pública Municipal de Ensino. Algumas dúvidas surgiram na hora da matrícula, até que uma professora resolveu a situação lembrando a todos do Art. 4º. da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394, de 20 de novembro de 1996, que afirma que

Em uma escola de uma rede pública de ensino, a direção, em parceria com os professores de Educação Musical, decidiu reagrupar, nas aulas de música, os alunos do sexto e do sétimo anos de acordo com um nivelamento, realizado pelos professores, sobre as habilidades dos estudantes com a flauta doce. Sendo assim, em uma mesma turma havia estudantes desses dois anos de escolaridade com habilidades aproximadas no instrumento musical. Ao ser questionada por um grupo de pais, a diretora esclareceu que sua decisão objetiva maior aproveitamento do potencial de cada aluno e foi baseada no Art. 24, IV, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394, de 20 de novembro de 1996, que afirma que poderão organizar-se classes, ou turmas

Considerando a Resolução CNE/CP Nº 2, de 22 de dezembro de 2017, em seu artigo 5°, a BNCC (Base Nacional Comum Curricular)- é referência nacional para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares públicas e privadas da Educação Básica, construírem ou revisarem os seus currículos. Valendo as regras para todos os sistemas de ensino, instituições ou redes escolares públicas e privadas dos sistemas:

Considerando o estabelecido no Art. 32 da Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, é INCORRETO afirmar que a avaliação dos alunos a ser realizada pelos professores e pela escola deve: