Com base na Lei 11.091/2005, assinale a afirmativa INCORRETA em relação aos conceitos nela elencados.

A Lei nº 12.711/2012, que trata sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, estabelece que:

O Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, trata das funções de regulação, supervisão e avaliação das Instituições de Educação Superior (IES) e dos cursos superiores de graduação. Em seu Art. 15, é definido que as IES, de acordo com sua organização e suas prerrogativas acadêmicas, serão credenciadas para oferta de cursos superiores de graduação, como:

Criado pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. Avalia todos os aspectos que giram em torno desses três eixos, principalmente o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente e as instalações. Essa asserção se refere:

O regulamento dos cursos regulares de graduação da UFRN, por meio da Resolução nº 171/2013-CONSEPE, de 5 de novembro de 2013, estabelece aspectos procedimentais relevantes no tocante aos estudantes com necessidades educacionais especiais (NEE). De acordo com essa resolução,

Nas universidades brasileiras, os cursos de pós-graduação têm uma importância especial quanto ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural para a sociedade. Esses cursos compreendem programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino. Em relação a esses cursos, a Resolução nº 197/2013-CONSEPE, 10 de dezembro da UFRN, estabelece as normas e os programas desses cursos. Essa resolução estabelece que

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) foi criado com o objetivo de regular legalmente e assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes. Três professoras recém-contratadas pela UFRN, durante uma capacitação que tinha como objetivo discutir a avaliação na instituição segundo o SINAES, formularam quatro dúvidas, explicitadas nos itens abaixo, à pedagoga responsável por ministrar o referido curso.

I Os três componentes considerados principais que formam o SINAES são: a avaliação das instituições, a dos cursos e a do desempenho dos estudantes?

II A autoavaliação pode ser considerada um instrumento complementar que faz parte do Sinaes?

III Na avaliação, são atribuídos conceitos, ordenados numa escala com dez níveis, para cada uma das dimensões e para o conjunto das dimensões avaliadas?

IV Se os cursos apresentarem resultados não satisfatórios na avaliação, serão estabelecidas penalidades como o corte de financiamentos pelo Ministério de Educação?

As perguntas que devem ser respondidas pela pedagoga pelo fato de NÃO se corresponderem com o referido sistema de avaliação estão nos itens