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Segundo o Parecer CNE/CP nº 003/2004, para conduzir suas ações, os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores terão como referência, entre outros pertinentes às bases filosóficas e pedagógicas que assumem, os princípios:
I - Consciência política e histórica da diversidade.
II - Fortalecimento de identidades e de direitos.
III - Ações educativas de combate ao racismo e a discriminações.
Estão CORRETOS:
 

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1708275 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE
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De acordo com o Art. 59 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais, professores para trabalharem com atendimento especializado e professores no ensino regular. A formação mínima exigida para os professores do atendimento especializado é:
 

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1708237 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Ponte Nova-MG
Conforme o Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado (AEE), sobre o AEE, é incorreto afirmar:
 

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A instituição da Educação de Jovens e Adultos (EJA) tem sido considerada como instância em que o Brasil procura saldar uma dívida social que tem para com o cidadão que não estudou na idade própria. Destina-se, portanto, aos que se situam na faixa etária superior à considerada própria, no nível de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
A carência escolar de adultos e jovens que ultrapassaram essa idade tem graus variáveis, desde a total falta de alfabetização, passando pelo analfabetismo funcional, até a incompleta escolarização nas etapas do Ensino Fundamental e do Médio. Essa defasagem educacional mantém e reforça a exclusão social, privando largas parcelas da população ao direito de participar dos bens culturais, de integrar-se na vida produtiva e de exercer sua cidadania. Esse resgate não pode ser tratado emergencialmente, mas, sim, de forma sistemática e continuada, uma vez que jovens e adultos continuam alimentando o contingente com defasagem escolar, seja por não ingressarem na escola, seja por dela se evadirem por múltiplas razões.
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica.
Os cursos de EJA devem pautar-se pela flexibilidade, tanto de currículo quanto de tempo e espaço. Assinale a alternativa correta:
 

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1707821 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE
De acordo com o Referencial Curricular Nacional da Educação Infantil (RCNEI), a prática da Educação Infantil deve se organizar de modo que as crianças desenvolvam as seguintes capacidades:
 

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1707320 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Método
Orgão: Pref. Cocalinho-MT
De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais, os conteúdos para as aulas de Educação Física estão organizados em três blocos, que deverão ser desenvolvidos ao longo de todo o ensino fundamental, embora no presente documento sejam especificados apenas os conteúdos dos dois primeiros ciclos. Essa organização tem a função de evidenciar quais são os objetos de ensino e a aprendizagem que estão sendo priorizados, servindo como subsidio ao trabalho do professor, que deverá distribuir os conteúdos a serem trabalhados de maneira equilibrada e adequada. Assim, não se trata de uma estrutura estática ou inflexível, mas sim de uma forma de organizar o conjunto de conhecimentos abordado, segundo os diferentes enfoques que podem ser dados.
Assinale a alternativa correta que define estes blocos:
 

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1704800 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC
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Leia com atenção:

I - A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas;

II - A capacidade de atendimento de cada governo será definida pela razão entre os recursos de uso constitucionalmente obrigatório na manutenção e desenvolvimento do ensino e o custo anual do aluno, relativo ao padrão mínimo de qualidade.

Quanto aos itens acima:

 

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1704799 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC
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Analise o trecho e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas:

“META 8 do PME: Apoiar as iniciativas para elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no Município e dos (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.”

 

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1704798 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC
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A distribuição dos recursos públicos assegurará, exceto:

 

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1704797 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC

É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos. Falamos de:

 

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