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Foram encontradas 18.684 questões.

1638050 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Santana do Matos-RN
A Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 20 de dezembro de 1996, estabelece que a educação é dever da família e do Estado. Inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Segundo o Art. 21 da LDB, a Educação Básica é formada por:
 

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1637913 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE
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Faz parte das estratégias da meta I, do Plano Nacional de Educação (PNE), implantar, até o segundo ano de vigência do PNE, avaliação da Educação Infantil, a ser realizada a cada:
 

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De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais: História, quanto ao que se espera dos alunos ao longo do Ensino Fundamental, assinalar a alternativa INCORRETA:
 

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Quanto à educação básica, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar, EXCETO:
 

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1635947 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE
De acordo com o Manual do Secretário Escolar (2005), compete ao Secretário Escolar manter o regimento do estabelecimento de ensino em lugar acessível à comunidade escolar. Com relação às formas de progressão que podem ser admitidas no regimento escolar, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) pode-se afirmar que:
 

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1635274 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE
Segundo o Art. 13 da LDB 9.394/96, os docentes incumbir-se-ão de:
 

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1633606 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Jundiaí-SP

O caput do artigo 5º da Resolução CNE nº 07/2010 e seus parágrafos foram a seguir transcritos, entretanto, o texto apresenta lacunas que deverão ser preenchidas pelos dados constantes de qual alternativa?

Art. 8º O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos ______________ anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo

1º É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com _________ anos completos ou a completar até o dia ___________ do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.

2º As crianças que completarem ___________após essa data deverão ser matriculadas na Educação Infantil (Pré-Escola).

3º A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de ______________ horas relógio, distribuídas em, pelo menos, _____________ dias de efetivo trabalho escolar.

 

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1633605 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Jundiaí-SP

A Resolução CNE/CEB nº 01/2012 dispõe sobre a implementação do regime de colaboração mediante Arranjo de Desenvolvimento a Educação (ADE), como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação.

Tal Resolução atende aos mandamentos da Constituição Federal em seu parágrafo único do art. 23 e art. 211, bem como os arts, 8º e 9º da LDB visando ao regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Esse tipo de ação visa:

 

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1633604 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Jundiaí-SP

Ainda segundo a Resolução CNE/CEB nº 05/2009, as instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças garantindo:

 

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1633601 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Jundiaí-SP

Qual alternativa apresenta uma orientação que esteja em consonância com o disposto nas Diretrizes Curriculares da educação Básica Municipal de Jundiaí, no que se refere á educação Infantil?

 

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