A educação brasileira é direito público subjetivo do cidadão, dever do Estado, de oferta obrigatória e gratuita, e apresenta etapa compulsória de matrícula de crianças em unidade escolar. Em 2006, a etapa compulsória foi ampliada pela Lei n.º 11.274/2006, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), concedendo ainda um prazo para sua implantação pelos sistemas de ensino. Com relação à ampliação da etapa compulsória, julgue os itens a seguir.

I A Lei n.º 11.274/2006 incorporou a educação infantil ao ensino fundamental, ampliando a duração dessa etapa.

II O ensino fundamental foi ampliado para nove anos em 2006, com a alteração da LDB, passando a ter início aos seis anos de idade.

III A etapa compulsória foi fixada pela Constituição Federal, que estabelece o ensino fundamental como etapa obrigatória e gratuita para todos os cidadãos.

Assinale a alternativa correta.

Nos termos do que está previsto no Regimento Geral da UFSM, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) Compete à PROINFRA coordenar e executar atividades inerentes ao recrutamento, à seleção e à colocação de pessoas.

( ) A Secretaria de Apoio Internacional é um órgão executivo da Administração Superior.

( ) É da competência da PROJUR emitir parecer sobre assuntos jurídicos, bem como coordenar o gerenciamento dos contratos e termos de permissão.

( ) São órgãos suplementares centrais a Editora da UFSM e a Orquestra Sinfônica.

A sequência correta é

De acordo com o que está previsto no Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, compete ao Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) o desenvolvimento harmônico dos sistemas de assistência, do ensino e da pesquisa, colocando sempre o paciente como centro de todas as atividades. Dentre os objetivos para o HUSM, traçados no Regimento, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o Estatuto e Regimento Geral da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no que se refere à autonomia didático-científica, considere os itens abaixo.

I - Estabelecer sua política de ensino, pesquisa e extensão, indissociáveis no âmbito da Universidade.

II - Criar, organizar, modificar e extinguir cursos, programas e quaisquer atividades didático-científicas, observadas as exigências do meio social, econômico, científico e cultural.

III - Administrar seu patrimônio e dele dispor, observada a legislação pertinente.

IV - Administrar os rendimentos próprios.

Quais apresentam capacidades da autonomia didático- científica da Universidade?

Com base na Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, considere os itens abaixo.

I - Qualidade do processo de trabalho.

II - Reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.

III - Investidura no cargo mediante aprovação em concurso público ou por contratação direta e pessoal, a critério da autoridade e conforme os interesses de redução do custo dos recursos humanos.

IV - Garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal.

Quais são princípios e diretrizes da gestão dos cargos do Plano de Carreira?