Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n.º 9.394 de 1996, consideram-se profissionais da educação escolar básica os que nela estão em efetivo exercício e tenham sido formados em cursos reconhecidos.

No que se refere à formação desses profissionais, marque (C) para afirmativa correta e (I) para afirmativa incorreta e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

( ) Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.

( ) Profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.

( ) Profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n.º 9.394 de 1996, a educação infantil é considerada a primeira etapa da educação básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

De acordo com essa legislação, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Assinale a alternativa que apresenta as assertivas CORRETAS:

O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil: formação pessoal e social (volume 02) ressalta que a ação do professor de educação infantil, como mediador das relações entre as crianças e os diversos universos sociais nos quais elas interagem, possibilita a criação de condições para que elas possam, gradativamente, desenvolver capacidades ligadas à tomada de decisões, à construção de regras, à cooperação, à solidariedade, ao diálogo, ao respeito a si mesmas e ao outro, assim como desenvolver sentimentos de justiça e ações de cuidado para consigo e para com os outros.

De acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil: formação pessoal e social (volume 02), em relação às regras, é INCORRETO afirmar que:

Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais, quais os principais objetivos da Educação Física escolar no Ensino Médio?

No Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil: conhecimento de mundo (volume 03), é apresentado que os conteúdos na educação infantil devem ser organizados e definidos em função das diferentes realidades e necessidades, de forma a que possam ser, de fato, significativos para as crianças. Os conteúdos deverão ser selecionados em função dos seguintes critérios:

I. Grau de significado para a criança.

II. Relevância social e vínculo com as práticas sociais significativas.

III. Possibilidade que oferecem de construção de uma visão de mundo integrada e relacional.

IV. Possibilidade de ampliação do repertório de conhecimento a respeito do mundo social e natural.

Assinale a alternativa que apresenta as assertivas CORRETAS:

A Resolução n.º 05 de 17/12/2009 fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil que, por sua vez, estabelece que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, e deve ser oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social. De acordo com essa legislação, é INCORRETO afirmar que:

O RCNEI (Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil) foi criado de maneira a servir como um guia de reflexão de cunho educacional sobre quais aspectos:

Segundo a definição da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) as instituições públicas são aquelas criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo poder público. As privadas são aquelas instituídas, mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. E como elas se dividem?

Conforme a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é:

Para garantir o Atendimento Educacional Especializado, as instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior. Ofertar, obrigatoriamente, desde a educação infantil, o ensino de Libras e também da Língua Portuguesa, como segunda língua para alunos surdos e prover as escolas com: