De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, os sistemas de ensino e as escolas devem adotar como orientadores das políticas educativas e das ações pedagógicas os seguintes princípios:

O Ministério da Educação - MEC, em 2013, deu início à implantação de um projeto de grande escala, de formação para professores alfabetizadores que tem a tarefa de ampliar as discussões sobre a alfabetização na perspectiva do letramento, numa abordagem interdisciplinar. A ênfase da ação baseou-se na formação em Língua Portuguesa (2013) e Matemática (2014) e na reflexão acerca do protagonismo do docente para a construção de sua autonomia pedagógica (2015).

O texto acima se refere ao:

O Art. 22, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/199, afirma que a educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Com relação as possibilidades de organização do ensino na educação básica, definido no art. 23 da mesma Lei, é possível:

I organizar em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos.

II organizar em grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

III organizar em séries bimestrais, grupos seriados, com base na idade/série e ciclos.

É correto o que se afirma em:

A Meta 2 do Plano Nacional de Educação - PNE, de duração decenal, aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, define a obrigatoriedade de universalizar o ensino fundamental de 9(nove ) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelos menos

Diversas são as ações desenvolvidas pelo Ministério da Educação -MEC com o objetivo de melhorar a qualidade da educação básica. Ações que perpassam a aprendizagem do aluno, a valorização do profissional de educação, a infraestrutura física e pedagógica da escola e o apoio aos entes federados.(Relatório de Gestão Consolidado – MEC/2014).

Com relação a algumas ações do MEC, considere as seguintes afirmativas:

I Programa Mais Alfabetização – estratégia do MEC para fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização dos estudantes regularmente matriculados no 1º e 2º ano do ensino fundamental.

II Programa Proinfância – tem como objetivo oferecer formação continuada em língua portuguesa e matemática aos professores dos anos iniciais do ensino fundamental em exercício nas escolas públicas.

III Programa Novo Mais Educação – tem como objetivo melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental, por meio da jornada escolar de crianças e adolescentes, otimizando o tempo de permanência dos estudantes na escola.

É correto o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular – BNCC é referência nacional para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares públicas e privadas da Educação Básica, dos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, para construírem ou revisarem os seus currículos. São níveis escolares da Educação Básica:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a partir de 1996, determina a obrigatoriedade de toda instituição de ensino do país construir seu Projeto Político Pedagógico (PPP) como instrumento de educação democrática. Nessa perspectiva, escolha a alternativa que demanda o papel do PPP na escola.

Em todo o país, ações foram desenvolvidas em prol da implantação e do fortalecimento dos Conselhos Escolares. Muitos sistemas de ensino definiram as suas normas de gestão democrática do ensino público de acordo com as suas peculiaridades (conforme orienta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB). Os Conselhos Escolares foram criados como estratégia de gestão democrática na educação pública. Marque a alternativa que apresenta as atribuições do Conselho Escolar no âmbito das escolas públicas brasileiras.

A gestão democrática está contemplada na Meta 7 do Plano Nacional de Educação PNE/2014, com a seguinte definição:

Meta 7- fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: [...] 7.16) apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática; (BRASIL, 2014, p. 61).

Assinale a alternativa correta.

As estratégias que têm consonância com a vinculação da gestão com a qualidade do ensino são: