De acordo com a LDB, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas e podem ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que:

1) comprovem finalidade não lucrativa e não distribuam resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.

2) apliquem seus excedentes financeiros em educação e saúde.

3) assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

4) prestem contas regularmente ao Poder Público dos recursos recebidos.

5) sejam credenciadas pela Secretaria de Educação.

Estão corretas, apenas:

A LDB prevê que a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo:

Segundo a LDB, os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão as seguintes diretrizes:

1) a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

2) consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

3) promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.

4) orientação para o trabalho.

Está(ão) correta(s), apenas:

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos:

De acordo com o Art. 3º da LDB 9.394/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

1) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

2) coexistência de instituições particulares, comunitárias, filantrópicas e confessionais de ensino.

3) garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

4) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

5) garantia de padrão de qualidade total.

Estão corretos, apenas:

O Programa Universidade para Todos – Lei nº 11.096/2015, é destinado à concessão de:

De acordo com o Decreto nº 7.234/2010, são objetivos do Programa Nacional de Assistência Estudantil, EXCETO:

De acordo com o Art. 62 da Lei nº 9.394/96 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a formação de docentes para atuar na Educação Básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na Educação Infantil e nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade:

De acordo com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional) o nível Educação Básica é formado por:

A atuação adequada do Secretário Escolar requer o conhecimento da legislação educacional, no que se refere aos níveis, às modalidades e às finalidades da Educação. Sobre esse aspecto, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que: