Gran atua na Justiça Eleitoral e está acompanhando o andamento de vários recursos de interesse dos seus clientes. Num deles, pende de julgamento o recurso de Embargos de Declaração. Nos termos do Código Eleitoral, o prazo para interposição do referido recurso corresponde a:

Do total do fundo partidário, serão destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que atendam aos requisitos constitucionais de acesso aos recursos do fundo partidário, o montante de

A respeito do direito de resposta, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei das Eleições.

Considere que Mário e Luiz são amigos, têm ideias políticas em comum e desejam criar um partido político. Nesse caso, com base na Lei dos Partidos Políticos, é correto afirmar que eles precisarão de um requerimento do registro do partido político dirigido ao cartório competente do

A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data

Assinale a alternativa correta quanto à elegibilidade e/ou inelegibilidade.

Com relação à conduta vedada aos agentes públicos em período eleitoral e na circunscrição em que ocorre o pleito, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta.

Joana, advogada do Partido Político Alfa, foi instada a se manifestar a respeito dos requisitos constitucionais a serem preenchidos pela agremiação partidária, mais especificamente se era necessário, ou não, ter um desempenho razoável nas eleições para as Casas do Congresso Nacional, conforme critérios previamente fixados na Constituição e na lei, para que viesse a receber recursos do fundo partidário.

Joana respondeu corretamente que o Partido Político Alfa, para os fins da consulta,

Maria, analfabeta e residente na área rural, tão logo completou 18 (dezoito) anos de idade, procurou um advogado e o questionou sobre a possibilidade de participar da vida política do país.

À luz da condição pessoal de Maria, o advogado respondeu corretamente que ela