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Respondida
No âmbito da Despesa Pública, assinale a alternativa correta:
Respondida
De acordo com a Lei 4.320/64, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
A
São considerados despesas correntes de custeio: pessoa civil, pessoal militar, material de consumo, material permanente, serviços de terceiros e encargos diversos.
B
Os créditos suplementares e extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
C
Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários. Esse último é destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
D
É vedado aos Municípios, no último mês do mandato do Prefeito, assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato do Prefeito, inclusive em casos de calamidade pública.
E
Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.
Respondida
Quanto à geração da despesa, sabe-se que, quando da criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, tal processo será acompanhado de
A
cálculo do impacto orçamentário-financeiro no exercício anterior, bem como a estimativa dos gastos até a final da gestão, em que deva entrar em vigor.
B
evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
C
despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício.
D
declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
E
previsão dos empenhos e licitações de serviços, fornecimentos de bens ou execução de obras, para inclusão no fluxo financeiro.
Respondida
A soma das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades, é utilizada para apurar a receita
Respondida
Sobre a contratação de operações de crédito, é correto afirmar que:
Respondida
Gastos futuros com saúde pública da União, não previstos no momento, são exemplos de:
A
obrigação constitucional, estabelecidas por lei ou em contrato, de ocorrência certa, previsíveis e baseadas em algum fator bem conhecido.
B
obrigação explícita, estabelecida por lei ou em contrato, de ocorrência certa, previsível e baseada em algum fator bem conhecido.
C
obrigação explícita, moral ou esperada do Governo, decorrente de pressões do público ou de grupos de interesse.
D
obrigação implícita, estabelecida por lei ou em contrato, de ocorrência certa, previsível e baseada em algum fator bem conhecido.
E
obrigação implícita, moral ou esperada do Governo, decorrente de pressões do público ou de grupos de interesse.
Respondida
A respeito das regras emanadas pela LC101/00, relacionadas a despesas com pessoal, indique a alternativa que contenha o valor proporcional da despesa, repartido para o Legislativo, na esfera federal. Para tanto, sabe-se que o Ente Público obteve uma receita corrente líquida no período de apuração, hipoteticamente, de R$ 500.000.000,00.
Respondida
É exemplo de controle prévio do orçamento público:
Respondida
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o crédito suplementar
Respondida
A Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercicio financeiro de 2023 de um ente público deve, de acordo com a
A
Constituição Federal de 1988, estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial das Administrações Direta e Indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.
B
Constituição Federal de 1988, estabelecer as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da divida pública.
C
Lei Complementar nº 101/2000, conter, no Anexo de Metas Fiscais, demonstrativo da expectativa de evolução do patrimônio líquido para o período de 2023 a 2026.
D
Lei Complementar nê 101/2000, apresentar os valores de despesas obrigatórias de caráter continuado, como aquelas derivadas de lei que obrigue o ente a restaurar vias públicas no prazo de 15 meses.
E
Lei Complementar nº 101/2000, conter reserva de contingência destinada ao atendimento de despesas classificadas, quanto à sua categoria econômica, em Despesas Correntes.