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1101139 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBFC
Orgão: CGE-RN
Um determinado órgão público, não havendo dotação orçamentária específica para o mês de setembro de 2018, procedeu à abertura de um crédito adicional no valor de R$ 40.000,00, para aquisição de um carro. Nos termos da Lei nº 4.320/64, em relação aos créditos adicionais, trata-se de:
 

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1101138 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBFC
Orgão: CGE-RN
Em relação aos princípios orçamentários da Lei 4.320/64, assinale a alternativa correta.
 

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1101137 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBFC
Orgão: CGE-RN
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A Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Em seu Artigo 19 faz referência ao Art. 169, caput da Constituição Federal, que determina que a despesa total com pessoal (ativo e inativo) em cada período de apuração e em cada ente da Federação não poderá exceder alguns percentuais da receita corrente líquida. Assinale a alternativa correta com relação a esses percentuais:
 

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1101130 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBFC
Orgão: CGE-RN
Com relação às Despesas públicas, e assinale a alternativa incorreta.
 

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1101128 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBFC
Orgão: CGE-RN
No que se refere às espécies de renúncia de receita, assinale a alternativa correta:
 

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1101126 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBFC
Orgão: CGE-RN
Conforme a Lei nº 4.320/64, em relação aos créditos adicionais. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os créditos suplementares, são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. II. São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. III. São créditos extraordinários, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. IV. São créditos suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
 

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1101125 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBFC
Orgão: CGE-RN
De acordo com o disposto na Lei nº 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo. Sobre este assunto, assinale a alternativa incorreta:
 

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1100786 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Método
Orgão: Pref. Planalto Serra-MT
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Julgue os itens em verdadeiro ou falso.

I. Receita em sentido amplo é sinônimo de ingresso público. Ou seja, è toda entrada de recursos independente de haver lançamento no passivo ou não.

II. Receita em sentido restrito, consiste na receita que poderá ser devolvida ou entregue posteriormente, visto que o Estado a converte em bens ou serviços.

III. As receitas podem ter origem na exploração do patrimônio do Estado.

São verdadeiros os itens:

 

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1100785 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Método
Orgão: Pref. Planalto Serra-MT
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Analise os itens a seguir, segundo a doutrina de direito financeiro.

I - Receita pública é a entrada que, integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo.

II - Ingresso são todas as entradas, mesmo quando geram lançamento no passivo.

III - Receita extraordinária é a receita inconstante, esporádica e excepcional.

Os itens corretos são:

 

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1100784 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Método
Orgão: Pref. Planalto Serra-MT
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Acerca das receitas públicas, assinale a alternativa incorreta:
 

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