Segundo a Lei Federal nº 12.815/2013, o que NÃO compete ao poder concedente:

A outorga de direito à exploração de instalação portuária localizada fora da área do porto organizado e formalizada mediante contrato de adesão corresponde à descrição do conceito de:

Cabe à guarda portuária:

Conforme Decreto nº 8.033/2013, será instituído em cada porto organizado um conselho de autoridade portuária, órgão consultivo da administração do porto. O que NÃO compete ao conselho de autoridade portuária sugerir:

Com relação à marinha mercante, julgue o item subsequente.

Responsável, essencialmente, pelo transporte marítimo de pessoas e(ou) mercadorias, a marinha mercante, que é regulamentada por leis nacionais e por convenções internacionais, engloba todos os meios e pessoal necessários à realização das atividades comerciais marítimas

Sobre o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), é correto afirmar que:

A administração do porto poderá:

Da operação portuária, temos como CORRETA apenas a afirmativa que diz:

Com base nas disposições legais que regulamentam a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, julgue o item subsecutivo.

Compete ao comandante da embarcação, entre outras funções, manter a disciplina a bordo, realizar casamento e lavrar termos de óbitos ocorridos a bordo e comunicar à autoridade marítima acidentes e fatos da navegação ocorridos com a embarcação.

À cessão onerosa de porto organizado, com vistas à administração e à exploração de sua infraestrutura por prazo determinado, dá-se o nome de: