4146853 Ano: 2025
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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Conforme o contido na NORMAM-101, é correto afirmar que uma das atribuições do Comandante é:

A

inspecionar ou fazer inspecionar a embarcação, diariamente, para verificar as condições de asseio, higiene e segurança.

B

ser o encarregado das Seções de Convés e Câmara. É figura importante na Administração da embarcação, sua presença se faz sentir quer no porto, quer em viagem, com respeito à manutenção da carga (carga e descarga).

C

conduzir e coordenar um programa continuado e periódico de treinamento para familiarização de novos tripulantes e para manutenção do nível operacional da tripulação.

D

fiscalizar a escrituração dos livros e documentos da Seção de Convés, executando a parte que lhe competir.

E

receber ou fazer receber, por oficial, as autoridades portuárias que vierem proceder a visita ou a inspeção da embarcação, dando os esclarecimentos necessários, e facilitar e abreviar as formalidades.

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4146852 Ano: 2025
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Conforme a NORMAM-102, que trata do Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários, qual curso é destinado à habilitação de pessoal lotado em órgãos públicos Extra-MB, para o desempenho de atividades como tripulantes ou condutores de embarcações a serviço exclusivo desses órgãos?

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4146851 Ano: 2025
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Em relação à NORMAM-302, assinale a opção correta.

A

A Investigação de Segurança dos Acidentes e Incidentes Marítimos (ISAIM) deve ser iniciada ate sete dias, contados da data em que um dos Agentes da Autoridade Marítima houver tomado conhecimento da ocorrência de acidente marítimo muito grave, envolvendo embarcações de bandeira brasileira, em sua área de jurisdição.

B

Após sua instauração a ISAIM somente poderá ser cancelada com autorizaçao do Capitão dos Portos.

C

A ISAIM não substitui o Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da navegação (IAFN).

D

Somente a DPC poderá instaurar IAFN.

E

Quando uma Delegacia da Capitania dos Portos tiver o conhecimento da ocorrência de acidente ou fato da navegação, deverá comunicar imediatamente o fato à Capitania a que estiver subordinada, para que essa instaure o competente IAFN.

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4146850 Ano: 2025
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Assinale a opção que apresenta um caso que constitui arribada não justificada, tomando obrigatória a instauração de IAFN, de acordo com a NORMAM-302.

A

Arribada de embarcação por falta de víveres ou de aguada, por não haver-se feito a provisão necessária segundo o costume e uso da navegação, ou de haver-se perdido e estragado por má arrumação ou descuido, ou porque o comandante vendeu alguma parte dos mesmos.

B

Prestar serviços médico-hospitalares a passageiros ou tripulantes, cujo tratamento não puder ser administrado com os recursos de bordo, desde que para tal ocorrência não tenham contribuído as pessoas, serviço ou aparelhos de bordo.

C

Arribada de embarcação de pesca estrangeira, autorizada a operar em AJB.

D

Arribada de embarcação de pesca brasileira, não autorizada a operar em AJB.

E

Arribada de embarcação com falta de condições para navegar, decorrente de mau tempo.

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4146849 Ano: 2025
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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A NORMAM-501 preconiza que a Entidade Executante (EE) deverá realizar um Levantamento Hidrográfico (LH) de Categoria "A". Sendo assim, assinale a opção correta.

A

A análise dos LH realizados pelas EE será procedida de acordo com prioridade a ser estabelecida pela DHN, em função da relevância dos dados para a segurança da navegação e para a atualização de documentos náuticos.

B

No caso de utilização de ecobatimetro analógico, devem ser enviados à DHN os ecogramas originais, os quais serão restituídos à EE após a análise do LH, às suas expensas, caso seja de interesse da mesma recebê-los.

C

Encaminhar o Relatório Final do LH ao CHM, em formato impresso e digital, escrito em língua portuguesa e assinado pelo Responsável Técnico, no prazo de até 6 (seis) meses após o término do período autorizado para execução do LH.

D

Anexar todos os dados produzidos no LH ao Relatório Final do LH. Não devem ser enviados todos os dados coletados (brutos) e processados (editados) resultantes do LH.

E

No caso de impossibilidade de envio dos dados brutos de amostras geológicas devido às suas dimensões físicas ou características, poderá ser apresentada, no texto do Relatório Final do LH ou em laudo técnico em anexo, uma descrição ou análise das amostras.

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4146848 Ano: 2025
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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As Normas da Autoridade Maritima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto - NORMAM- 201 dispõe sobre embarcações que estão isentas de Cartão de Tripulação de Segurança (CTS). Sendo assim, assinale a opção que apresenta esse tipo de embarcação.

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4146847 Ano: 2025
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Como é chamada a ação técnico-administrativa, eventual ou periódica, pela qual é verificado o cumprimento de requisitos: estabelecidos em normas nacionais e internacionais, referentes à prevenção da poluição ambiental e às condições de segurança e habitabilidade de embarcações e plataformas, de acordo com a Lei n° 9537?

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4146846 Ano: 2025
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Segundo a NORMAM-303, assinale a opção que apresenta o conceito correto relacionado à atividade de dragagem.

A

Dragagem de recuperação ambiental - realizada para implantação, ampliação ou aprofundamento de canais de navegação, bacias de evolução e em outras obras ou serviços de engenharia na massa líquida.

B

Dragagem de implantação - realizada para restabelecer total ou parcialmente as condições originalmente licenciadas.

C

Dragagem de manutenção - realizada para a exploração e aproveitamento econômico de recursos minerais.

D

Dragagem de recuperação ambiental - realizada para a melhoria das condições ambientais ou sanitárias.

E

Dragagem de mineração - realizada para implantação, ampliação ou aprofundamento de canais de navegação, bacias de evolução e em outras obras ou serviços de engenharia na massa líquida.

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4146845 Ano: 2025
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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No que se refere à manutenção da habilitação do prático, conforme o previsto na Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, é correto afirmar que essa manutenção dependerá:

A

da realização dos cursos de aperfeiçoamento determinados pela autoridade portuária.

B

do cumprimento das recomendações e das determinações oriundas da autoridade portuária, desde que reconhecidas pela autoridade marítima.

C

do cumprimento das recomendações e das determinações oriundas dos organismos internacionais competentes, desde que reconhecidas pela autoridade portuária.

D

do cumprimento da frequência máxima de manobras estabelecida pela autoridade marítima.

E

do cumprimento da frequência mínima de manobras estabelecida pela autoridade marítima.

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4146844 Ano: 2025
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Com relação às limitações operacionais para mergulhos de intervenção, contidas na NORMAM-222, é correto afirmar que:

A

Mergulhos de intervenção (HeliOx), até a profundidade máxima de trezentos e cinquenta metros, somente podem ser realizados com o emprego de sino aberto (sinete) ou de sino fechado, em período diurno e com correntada máxima de um nó.

B

Mergulhos intervenção (HeliOx), até a profundidade máxima de noventa metros, somente podem ser realizados com o emprego de sino aberto (sinete) ou de sino fechado, em período noturno e com correntada máxima de um nó.

C

Mergulhos de intervenção (HeliOx), ate profundidade máxima de noventa metros, somente podem ser realizados com o emprego de sino aberto (sinete) ou de sino fechado, em período diurno e com correntada máxima de dois nós.

D

Mergulhos de intervenção (HeliOx), até a profundidade maxima de noventa metros, somente podem ser realizados com o emprego de sino aberto (sinete) ou de sino fechado, em período diurno e com correntada máxima de um nó.

E

Mergulhos de intervenção (HeliOx), até a profundidade maxima de cem metros, somente podem ser realizados com o emprego de sino aberto (sinete) ou de sino fechado, em período diurno e com correntada máxima de um nó.