421893 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Provimento
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil das Pessoas JuridicasDa Escrituração (arts. 114 ao 119)

Em relação ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, analise as seguintes informações e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Livro A, para os fins indicados nos números I e II do art.114 da Lei n. 6015/73, com 300 fls.

( ) Livro B, para registro de atos constitutivos de fundações, com 150 fls.

( ) Livro B, para matrícula de oficinas impressoras, jornais, periódicos e empresa de radiodifusão, com 150 fls.

( ) Livro C, para registro de atos constitutivos, estatutos de sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, com 300 fls.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

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394393 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Remoção
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Mara Lúcia Santos, com o intuito de conseguir benefício previdenciário, procurou o Cartório de Registro Civil de sua Comarca e requereu certidão de casamento atualizada a fim de comprovar, de forma documental, que exercia função de trabalhadora rural, desde 1999, ano de seu casamento. Todavia, ela se surpreendeu quando viu que, no assento, constava que sua profissão, em 1999, era secretária. Quanto ao procedimento que Mara Lúcia Santos deve adotar para fazer prova de seu tempo de serviço como trabalhadora rural, marque a alternativa CORRETA.

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387239 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Remoção
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As certidões negativas de débitos do INSS, F.G.T.S. e a certidão conjunta da Receita Federal deverão ser apresentadas no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas

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387223 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Provimento
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil das Pessoas JuridicasDa Escrituração (arts. 114 ao 119)

Serão inscritos no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, entre outros,

A

os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos, das sociedades anônimas e associações com fins religiosos.

B

os contratos, os atos constitutivos das fundações, das associações de utilidade pública, das sociedades de advogados e das empresas de radiodifusão.

C

os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis bem como os das fundações e das associações de utilidade pública.

D

os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis bem como das associações com objetivo de promoção de sorteios de números para premiação em dinheiro.

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387038 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Casamento em Iminente Risco de Vida (art. 76)

Ocorrendo iminente risco de vida de algum dos contraentes e não sendo possível a presença da autoridade competente para presidir o ato, indique a seguir como poderá realizar-se o casamento.

A

Não há previsão legal para a realização de casamento quando ocorrer iminente risco de vida de algum dos contraentes.

B

O casamento poderá ocorrer na presença de 6 (seis) testemunhas, que comparecerão, dentro de 5 (cinco) dias, perante a autoridade judiciária mais próxima, a fim de que sejam reduzidas a termo suas declarações.

C

O casamento poderá ocorrer na presença de, no mínimo, 2 (duas) testemunhas, que comparecerão, dentro de 5 (cinco) dias, perante a autoridade judiciária mais próxima, a fim de que sejam reduzidas a termo suas declarações. Sendo nesses casos dispensadas as diligências necessárias para verificar a inexistência de impedimentos, devendo ser ouvido o órgão do Ministério Público.

D

O casamento poderá ocorrer antes do processo de habilitação. Sendo nesses casos dispensadas as diligências necessárias para verificar a inexistência de impedimentos. Todavia, é indispensável que seja ouvido o órgão do Ministério Público e, no prazo legal de até 2 (dois) dias, sejam ouvidos os interessados que o requerem.

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376727 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDas Atribuições (arts. 167 ao 171)

A Lei n. 6.015/73, em seu artigo 167, define as atribuições do Registro de Imóveis e estabelece um rol taxativo de procedimentos a serem praticados nas Serventias. Considerando os procedimentos relativos a atos de Registro elencados nesse artigo, analise as seguintes alternativas e assinale a que apresenta INCORREÇÃO.

A

As servidões em geral, a enfiteuse, a permuta, a doação, a arrematação e a adjudicação em hasta pública, os loteamentos urbanos e rurais, as convenções antenupciais, os contratos de penhor rural, as incorporações, instituições e convenções de condomínio.

B

Os loteamentos urbanos e rurais, as servidões em geral, a enfiteuse, a permuta, a doação, o contrato de locação para os fins de exercício do direito de preferência, as convenções antenupciais, os contratos de penhor rural, as incorporações, instituições e convenções de condomínio.

C

As servidões em geral, a enfiteuse, a permuta, a doação, a arrematação e a adjudicação em hasta pública, os loteamentos urbanos e rurais, as sentenças declaratórias de usucapião, a compra e venda pura e a condicional, as convenções antenupciais, os contratos de penhor rural, as incorporações, instituições e convenções de condomínio.

D

As incorporações, instituições e convenções de condomínio, as servidões em geral, a enfiteuse, a permuta, a doação, a arrematação e a adjudicação em hasta pública, os loteamentos urbanos e rurais, as citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias, relativas a imóveis, as penhoras de imóveis.

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371383 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Processo do Registro (arts. 182 a 216-A)

Analise as seguintes afirmativas sobre o processo de Retificação Administrativa de Área previsto no Art. 213 da Lei de Registros Públicos.

I. O prazo máximo para manifestação do confrontante notificado pelo Oficial do Registro de Imóveis é de 15 (quinze) dias.

II. Havendo impugnação de qualquer confrontante, o Oficial encerrará imediatamente o processo de Retificação Administrativa de Área e remeterá as partes ao judiciário.

III. Versando a Retificação Administrativa de Área sobre imóvel rural, além dos requisitos legais previstos no art. 213 da LRP, o Oficial requer ainda que seja apresentado o comprovante de pagamento do CCIR, bem como dos três últimos ITR’s e Certidão Negativa de Débitos do INSS.

IV. Havendo dúvida do Oficial quanto à situação do imóvel em face dos confrontantes, o mesmo deverá realizar diligência no local do imóvel objeto do procedimento.

A análise permite concluir que

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371358 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Remoção
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Tendo em vista os requisitos para a dispensa da exigência da Certidão Negativa de Débito do INSS referente à construção residencial de até 70m², quando da averbação da referida construção no Registro Imobiliário, marque a alternativa CORRETA.

A

Construção residencial unifamiliar, destinada ao uso próprio, do tipo econômico, executada sem mão de obra assalariada.

B

Construção unifamiliar, moradia permanente, destinada ao uso próprio ou de terceiros, do tipo econômico, executada sem mão de obra assalariada.

C

Construção unifamiliar, moradia permanente, destinada ao uso próprio, do tipo econômico, executada com mão de obra assalariada.

D

Construção multifamiliar, destinada ao uso próprio, do tipo econômico, executada sem mão de obra assalariada.

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371233 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Lei 7.433/1985: Requisitos para a Lavratura de Escrituras Públicas

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a legislação que institui o prazo de validade de 30 dias para as certidões emitidas pelos Cartórios de Registros de Imóveis, relativas às ações reais, ações pessoais reipersecutórias e de ônus reais, para lavratura do escrito publico.