4124382 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-RS

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Conciliador Criminal
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Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da Punibilidade

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, maior e capaz, com 20 anos de idade, imputando-lhe a prática do crime de furto simples.

A denúncia foi recebida pelo Juízo competente no dia 10 de fevereiro de 2022. Registre-se que, em março de 2026, a instrução processual ainda estava em andamento, sem a prolação de sentença. Com efeito, em razão do lapso temporal decorrido, o Juízo, em observância às formalidades constitucionais e legais, extinguiu a punibilidade de João em relação ao delito de furto simples.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a extinção de punibilidade ocorreu em razão do (da)

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4124381 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-RS

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Conciliador Criminal
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)

Caio está sendo processado, na esfera penal, pela prática dos crimes de injúria, difamação e calúnia. Contudo, ao conversar com interlocutores, o acusado não vem demonstrando maiores preocupações, sob o fundamento de que dispõe do instituto da exceção da verdade em seu favor.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o instituto da exceção da verdade é cabível, em teoria, para o(s) crime(s) de

A

calúnia e difamação, sendo certo que, no último caso, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

B

calúnia, difamação e injúria, sendo certo que, no último caso, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

C

difamação e injúria, sendo certo que, no último caso, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

D

calúnia e difamação, sendo certo que, nos dois casos, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

E

calúnia, difamação e injúria, sendo certo que, nos três casos, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

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4124380 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-RS

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Conciliador Criminal
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Teoria Geral do CrimeCulpabilidade

Lucas, sob forte emoção, difamou Caio, seu colega de trabalho, gerando diversos transtornos pessoais e profissionais para o último. Dessa forma, Caio pretende responsabilizá-lo criminalmente pela conduta praticada.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a emoção de Lucas

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4121490 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP

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Oficial da Escola
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Sob a perspectiva da Lei Nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, são consideradas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:

I. Patrimonial

II. Psicológica

III. Institucional

Está correto apenas o que se afirma:

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4120598 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Andradas-MG

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Auxiliar de Serviço Educacional
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Oficial de Controle Animal
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Servente de Pedreiro
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Vigia
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Teoria Geral do CrimeClassificação dos Crimes

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão em setembro de 2025. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos crimes dos quais foi acusado, que o levou a ser condenado.

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4120203 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Andradas-MG

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Advogado - CREAS
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Código PenalCrimes Contra a Administração Pública

Sirleide é professora concursada no Município X. Devido a sua antiguidade e performance impar, foi-lhe prometido um cargo comissionado na pasta de secretaria de educação. Sirleide ficará responsável pelos contratos de terceirização de mão de obra de asseio e limpeza e pela compra de merenda escolar para todas as escolas do município. O prefeito prometeu que empossará Sirleide no novo cargo no mês que vem, fato este, inclusive, noticiado na mídia local.

João Tabacão, proprietário de um hortifrúti, querendo fechar o contrato de fornecimento de frutas e legumes para o município, chama Sirleide, por coincidência, sua amiga de infância, para uma conversa informal, visando entender melhor como será o procedimento de compras que o município utilizará, já que nunca participou de licitação ou algo do tipo.
Sirleide então condiciona que, para traçar todas as diretrizes para João Tabacão sair vencedor na concorrência, exigirá uma quantia em dinheiro primeiro. Considerando as tipificações penais previstas no capítulo que trata dos crimes praticados contra a Administração Pública, é certo afirmar que Sirleide:

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4118846 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Assistente Social
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A Lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, dessa forma, analise as afirmações relacionadas às medidas protetivas de urgência e ao papel do Poder Judiciário e das autoridades policiais.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

As medidas protetivas de urgência somente podem ser concedidas após a conclusão do processo judicial e comprovação definitiva da violência.

B

A autoridade policial não pode adotar nenhuma providência imediata, devendo aguardar decisão judicial para qualquer medida de proteção à vítima.

C

O juiz poderá determinar medidas protetivas de urgência para garantir a segurança da mulher, podendo, entre outras ações, afastar o agressor do lar, proibir aproximação da vítima e restringir contato.

D

A Lei Maria da Penha aplica-se apenas às situações de violência física, não abrangendo violência psicológica, moral, patrimonial ou sexual.

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4116872 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO

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Guarda Municipal
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Teoria Geral do CrimeCulpabilidade

Texto 3

SALA LILÁS, ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Enunciado 4116872-1

PCi-GO - Polícia Científica de Goiás. Salas Lilás em unidades de Medicina Legal, 20 de agosto de 2025.

O relatório Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2025 (Fundação Abrinq) evidencia a magnitude da violência contra crianças e adolescentes por meio de indicadores nacionais recentes. Em 2023, o Brasil registrou 78.537 notificações de violência sexual; desse total, 57.698 referiamse a vítimas com até 19 anos, o que indica uma média de aproximadamente 158 notificações por dia.

No mesmo relatório, os óbitos por homicídio contra crianças e adolescentes até 19 anos aparecem com números anuais elevados; para 2023, por exemplo, consta o valor de 5.277 óbitos por homicídio nesse grupo etário.

Esses dados reforçam a necessidade de políticas públicas de prevenção e enfrentamento, combinando proteção social, atendimento especializado e respostas institucionais que priorizem dignidade, privacidade e cuidado integral das vítimas — contexto em que se insere a Sala Lilás.

A Sala Lilás é um espaço institucional de acolhimento e atendimento humanizado, com ambiente reservado e adequado (inclusive com área infantil), destinado a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou sexual, com foco em reduzir constrangimentos, evitar revitimização e favorecer encaminhamentos integrados da rede de proteção (saúde, assistência, segurança e justiça).

FUNDAÇÃO ABRINQ. Cenário Infância e Adolescência no Brasil 2025. São Paulo: ABRINQ, 2025. Disponível em: https://www.fadc.org.br/noticias/cenario2025. Acesso em: 20 jan. 2026. SPTCGO. Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás. Sala Lilás: um marco na proteção de vítimas de violência. Goiânia. 16 ago. 2024. Disponível em: https://goias.gov.br/policiacientifica/sala-lilas/. Acesso em: 20 jan. 2026.

O atendimento institucional realizado em espaços como a Sala Lilás evidencia a necessidade de proteção integral e acolhimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência, ao mesmo tempo em que o ordenamento jurídico brasileiro prevê tratamento jurídico diferenciado para crianças e adolescentes que pratiquem atos legalmente reprováveis. Considerando a leitura conjunta do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) com o Código Penal, a imputabilidade penal é definida, no Brasil, a partir de critérios distintos, segundo os quais os menores de

A

18 anos são inimputáveis por requisito biológico, enquanto os maiores de 18 anos podem ser inimputáveis por requisito psicológico.

B

16 anos são imputáveis por requisito biopsicológico, enquanto os maiores de 18 anos são inimputáveis por requisito biológico.

C

18 anos são imputáveis por requisito psicológico, enquanto os maiores de 18 anos são inimputáveis por requisito normativo-formal.

D

18 anos são inimputáveis por requisito normativo, enquanto os maiores de 16 anos são inimputáveis por requisito psicológico.

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4116870 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO

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Guarda Municipal
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Teoria Geral das PenasConcurso de Crimes

Leia o caso a seguir.

B. faz um único disparo de arma de fogo para matar S. No entanto, além do homicídio pretendido, o autor acaba por lesionar F., sem intenção, após a transfixação do projétil da arma de fogo.

Considerando o caso apresentado e os termos do Código Penal, B. responderá por

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4116869 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO

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Guarda Municipal
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Código PenalCrimes Contra a Administração Pública

O crime de concussão, previsto no art. 316 do Código Penal, caracteriza-se pela conduta do funcionário público que, em razão da função,

A

solicita, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem, ou aceita promessa de vantagem.

B

patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

C

recebe tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei autoriza.

D

exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.